Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 gratuita do bem. Assim, INDEFIRO o pedido de colação do veículo. INCLUSÃO DAS SALAS COMERCIAIS 207 E 218 DO EDIFÍCIO SHOPPING OK: Não há comprovação de que as referidas salas sejam de titularidade do falecido. Nas certidões de matrículas de ID's 16995151 e 16995320 não constam o registro de eventual promessa ou compra e venda pelo inventariado. A inventariante argumenta que se trata de bens q

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 à parte disponível do falecido. Afirma que também houve obscuridade na decisão que indeferiu a colação do veículo HONDA FIT, placa JIM 6703, por constar nos autos a comprovação de que o bem foi adquirido pelo falecido em 29-10-2010 (declaração de imposto de renda) e transferido para a herdeira Thamara Raquel de Godoy Maia em 01-07-2015, sem prova de que ela tenha adquirido o veículo com re

Caderno único ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2013 Nº 180820-4/12 - Guarda e Responsabilidade - A: D.L.V.O.. Adv(s).: DF012004 - ANDRE PUPPIN MACEDO. R: J.T.M.M.. Adv(s).: DF015064 - ALESSANDRA DE LA VEGA MIRANDA. REPRESENTADO (INCAPAZ): M.A.O.M.. Adv(s).: (.). REPRESENTADO (INCAPAZ): M.T.O.M.. Adv(s).: (.). CERTIDÃO Nos termos da portaria Nº 1/2004, fica(m) o(a) Dr. ANDRE PUPPIN MACEDO OAB/DF 012004 intimado(s) a manifestar sobre a não intimação d

Caderno único ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2016 SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38). MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA ajuizou ação de conhecimento pelo rito da Lei n. 9.099/95 em desfavor de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A objetivando a condenação do réu: a) no pagamento de R$ 802,69, referente ao valor pago pela passagem aérea não utilizada; b) no pagamento de ? 259,88, referentes às despesas para chegar a Tolouse;

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Número do processo: 0702349-62.2016.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE WAGNER DA SILVA SANTOS RÉU: GISLAINE GARCIA DE ARAUJO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, proposta por JOSE WAGNER DA SILVA SANTOS em desfavor de GISLAINE GARCIA DE ARAUJO, partes qualificadas nos autos. Relata a parte autora, e

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 cadastros de proteção ao crédito, além disso demonstra que tentou sanar o problema com as instituições rés, demonstrando que não foi a pessoa que fez os gastos, objetos da negativação. Apesar de solicitar a repetição de indébito no seu valor dobrado não comprovou nos autos que tenha efetuado qualquer tipo de pagamento, ou seja, desta forma não há o que ser restituído haja visto não ho

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 e de contas bancárias de titularidade do falecido e da viúva, já que casados pelo regime da comunhão de bens. Assevera, por fim, que o falecido transferiu valores para as contas dos herdeiros Thales Eduardo de Godoy Maia e Thamara Raquel de Godoy Maia e, portanto, faz-se necessário verificar a movimentação financeira do falecido e da viúva dos 5 anos anteriores ao óbito a fim de comprovar o aleg

Caderno único ● 24/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2008 Brasília - DF, terça-feira, 24 de junho de 2008 Nº 134645-0/07 - Obrigacao de Fazer - A: ELOIR SIMIAO DE FREITAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: AMERICEL S.A - CLARO. Adv(s).: DF013166 - Ana Paula Arantes de Freitas. Face ao exposto, reconheço de ofício a perda do objeto quanto às pretensões declaratória de inexistência de débito e de obrigação de fazer, EXTINGUINDO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, §3º, do CPC e quanto ao r

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 apurar a parte disponível e a legítima. Ao fim, pugna para que seja realizada pesquisa no sistema INFOJUD em nome do falecido dos anos de 2013 a 2017, já que foi autorizada apenas dos anos de 2015, 2016 e 2017. Foram apresentadas as contrarrazões de ID 22632532. Em decisão de ID 21718296, foi determinada a expedição de ofício ao Grupo OK a fim de que encaminhe a este juízo as eventuais cópia

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, retornem os autos conclusos. Confiro a presente decisão FORÇA DE MANDADO.? Requer, assim, a concessão da liminar, para que se determine a desocupação do lote. Preparo regular às fls. 1/2 (Num. 928064). É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de Agravo