3 Resultado da pesquisa medicamento prescito por - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
Trata-se de ação, de rito ordinário, movida por EVERTON GOMES LEOPOLDO em face da UNIÃO FEDERAL para que seja declarado o direito do autor ao recebimento, por tempo indeterminado, do medicamento Soliris (eculizumab). Em contestação (fls. 199/249), foram levantadas as preliminares de impossibilidade jurídica do pedido, inépcia da inicial, falta de interesse de agir, ilegitimidade passiva e da legitimidade conjunta do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo. Intimadas as partes
10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 PROSPECTIVOS. PROCESSO DISTRIBUÍDO ANTES DO REFERIDO JULGADO. DEMONSTRAÇÃO, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO, DA NECESSIDADE DA MEDICAÇÃO PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À SAÚDE E À VIDA SOBRE A FALTA DE ENQUADRAMENTO NO ROL DOS FÁRMACOS LISTADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.