Publicações Judiciais I ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: NIVALDO VIOLARO, MIRELA DA SILVA CASTRO VIOLARO Advogado do(a) APELADO: GUILHERME TILKIAN - SP257226-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME TILKIAN - SP257226-A OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Sr. Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES (Relator): Trata-se de recurso de apelação interposto pela União Federal contra sentença que, em sede de exceção de pré-executividade que ajuizada por NIVALDO VIOLARO e MIRELA DA SILVA CASTR

Publicações Judiciais II ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

371. PROC. : 0001814-28.2000.4.0 PRECAT ORI:9306034172/SP REG:23.01.2000 REQTE : PEDRO ROBERTO DE FARIA e outros(as) ADV : SP112591 TAGINO ALVES DOS SANTOS e outros(as) REQDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 372. PROC. : 0001815-13.2000.4.0 PRECAT ORI:8900246496/SP REG:23.01.2000 R

Publicações Judiciais I ● 03/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2013. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal 00050 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044862-22.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.044862-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO SINDICO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOC

Publicações Judiciais I ● 26/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : CLAUDELIAS NASCIMENTO DE ABREU ANTONIO MORENO NETO JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP DECISÃO DE FOLHAS 2006.61.82.010822-7 7F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - AGRAVO LEGAL RESPONSABILIDADE DE SÓCIO PROVA DAS OCORRÊNCIAS DO ART. 135, III DO CTN A SER PRODUZIDA PELA EXEQUENTE - NÃO COMPROVADA DISSOLUÇÃO IRREGULAR I - O dirigente da sociedade contribuinte só responde pelas dívidas tributárias mediante prova de q

Publicações Judiciais I ● 21/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que, segundo a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça (AGRESP 200801469415, BENEDITO GONÇALVES, STJ - PRIMEIRA TURMA, 12/02/2009), representa indício de dissolução irregular. 7. Contudo, ante o tempo decorrido, somado ao fato de que o ex-sócio não mais integrava a sociedade na ocasião da "suposta" dissolução irregular da sociedade, como também em razão de não haver nos autos indícios de que à época do fato gerador da obrigação tributária o mesmo agiu com excesso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2646 3330 Violaro - - Mirela da Silva Castro Violaro e outros - Ficam os executados Nivaldo Violaro e Mirela da Silva Castro Violaro, na pessoa de seu representante legal, intimados para recolher diligência do oficial de justiça, a fim de intimar a Fazenda Nacional, nos termos do despacho de fl. 343. ( J. manifeste-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 2196 para sentenciamento. O valor da taxa judiciária pela satisfação da execução, prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, deve ser recolhido no momento em que ela ocorre, sendo devido ao Estado pela parte credora (exequente), sujeito passivo da obrigação tributária, uma vez que a ela foi

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO EDIMARIO DOS SANTOS José Artur dos Santos Leal(OAB: 120443SPD) Pel Embalagens de Papelão Ondulado Ltda. Avaneide Rosa Batista(OAB: 130153SPD) Angelo Vicente Bredariol Custodio Mariante da Silva(OAB: 22664SPD) Daniel Perei

Publicações Judiciais I ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A pessoa jurídica deve comprovar o estado de penúria. O condomínio, para fins de concessão de justiça gratuita, deve ser equiparado a pessoa jurídica, o que lhe acarreta o ônus de demonstrar, cabalmente, que não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo. A propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONDOMÍNIO. APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NA SÚMULA 481/STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2450 3697 PAULA COVAS DE MELLO SAAD (OAB 294255/SP) Processo 1002847-55.2017.8.26.0650 - Procedimento Comum - Guarda - C.R.J. - A.P.S. - (NOTA DO CARTÓRIO: Fica a advogada da requerente intimada, que encontra-se para impressão no site do Tribunal de Justiça a certidão de honorários). ADV: VALDENILDE ALVES DE RES