Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 4066 atividade docente para se dedicar à atividade classista. Contudo, a Administração Municipal, para os seguintes fins: partir de 2018, o reclamado deixou de proceder o preenchimento de I - prover cargo em comissão; três quesitos da avaliação funcional, causando-lhe prejuízos. II - exercer atividades inerentes ou correlatas às do Magistério, em O reclamado

Judiciário ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2048/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2016 2992 a reclamada incorreu no estado de revelia e, em consequência, Por outro lado, convém observar que - a despeito da assumiu a pena de confissão ficta dele decorrente. Dessa denominação conferida - esta ação não busca a cobrança das forma, presumo verdadeiros os fatos articulados na petição contribuições acima referidas, mormente quando não estão inicial

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23614 e técnicos de administração escola r de todos os cursos, níveis e modalidades de ensino e educação nos estabelecimentos de ensino no Estado de São Paulo, com abrangência estadual, no Estado de São Paulo, nos termos do art. 14, II da Porta ria 186/2008" (ID 08bd9b4 daqueles autos). Isso significa que o órgão ministerial reconheceu a outra Federação (FEDERAÇ

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 4608 Destarte, entendo desnecessário o reexame do julgado nos no artigo 80, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: termos do artigo 475, parágrafo 2o, do CPC, c/c Súmula 490, do "Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a C. STJ. veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis Dos certificados de cursos e sua vali

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23617 possível a procedência da ação para deferir as contribuições à postulante (FEDERACAO TRAB EM ESTABEL ENSINO DO ESTADO SAO PAULO). Ocorre que esta Eg. 7ª Câmara, em acórdão de minha relatoria proferido nos autos do Processo nº 0010703-31.2015.5.15.0063 ROPS (ID 0cd9f18 daqueles autos), reconheceu a existência de decisão administrativa proferida pelo Minist�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 935 1021 anulada, o que adiante será demonstrado que isso não ocorreu, tal fato não importa no retorno ao sistema dos antigos operadores; isso porque aqueles possuíam “permissão” - ato unilateral, discricionário, precário e exclusivamente conferido e organizado pelo Poder Executivo. Anulada a licitação, caberá ao Pode

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001519-35.2011.403.6004 - ODI JOSE PETRY(MS003314 - LUIZ MARCOS RAMIRES E MS014987 RENATO PEDRAZA DA SILVA) X SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO DO ESTADO DE MS-SPU/MS Recebo o recurso de apelação interposto pela União (f. 255/261), no efeito devolutivo, em atenção ao que dispõem os parágrafos 2º e 3º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009.Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente suas contrarrazões recursais.Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Fed

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Expediente ATO PMMG Nº 030 / 2020 REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 30 de Junho de 2020 Diário do Executivo Polícia Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues Expediente ATO PMMG Nº 030 / 2020 REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores

Poder Executivo ● 27/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 244 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4715 - Demitir, com fundamento no Inquérito Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 660, de 29 de outubro de 2019, publicada no DOE de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, da Secretaria de Saúde, na Portaria nº 480, de 09 de junho de 2022, publicada no DOE de 10 de junho de 2022, da Secretaria Executiva de Administração e Finanças