CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6236 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8021574-94.2022.8.05.0150 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Impetrante: Modernizacao Publica E Informatica Ltda - Epp Advogado: Lucas Vilas Boas Barros Sousa (OAB:BA74807)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 4414 Autor: Josiane Cajado Teles Advogado: Cristiane Magalhaes Da Costa (OAB:BA13616) Advogado: Francie Marie Braga D Avila (OAB:BA62597) Autor: Nelrimar Goncalves Junior Advogado: Cristiane Magalhaes Da Costa (OAB:BA13616) Advogado: Francie Marie Braga D Avila (OAB:BA62597) Reu: Dena Realizacoes Imobiliarias Ltda Advogado: Francisco De Faro Franco Neto (OAB:BA41709) Reu:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 4415 Reu: Antônio Rosalvo Batista Neto Reu: José Souza Pires Reu: Sedur Reu: Municipio De Lauro De Freitas Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO POPULAR n. 8003494-19.2021.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZEND

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 2/ Página 4413 Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Janaina Ribeiro Lordelo Nogueira Advogado: Cristiane Magalhaes Da Costa (OAB:BA13616) Advogado: Francie Marie Braga D Avila (OAB:BA62597) Autor: Antonio Jose Dias Fiuza Advogado: Cristiane Magalhaes Da Costa (OAB:BA13616) Advogado: Francie Marie Braga D Avila (OAB:BA62597) Autor: Wadson Leite Barbosa Advogado: Cristiane Magalhaes

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 5123 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDEN

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5474 AUTOR: ANDRE LUIZ DE ANDRADE CAYRES MAGALHAES Advogado(s): JOAO PAULO SAMPAIO TELES (OAB:BA27995) REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença prolatada em Ação de de Cobrança movida por ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE CAYRES MAGALHÃES contra o MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS. Por sentença, o Município foi condenado

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3970 Portanto, não ficou evidenciada a existência do fato constitutivo do direito da paciente. Desse modo, em observância ao entendimento acima exposado, entendo pela rejeição do pleito autoral. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, oportunidade em que declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 487, I, do Novo CPC. Revog

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 6101 pio de 1.402,00 m2, transformando-se, portanto, em duas áreas, haja visto que a área institucional deveria ser registrada em nome da Municipalidade, como foi feito. Sustenta a desnecessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança, considerando que o empreendimento conta com apenas 75 unidades. Defende a legalidade na conduta administrativa e rechaça os pleitos repara

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4382 pio de 1.402,00 m2, transformando-se, portanto, em duas áreas, haja visto que a área institucional deveria ser registrada em nome da Municipalidade, como foi feito. Sustenta a desnecessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança, considerando que o empreendimento conta com apenas 75 unidades. Defende a legalidade na conduta administrativa e rechaça os pleitos reparat�

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4397 palidade, áreas estas que passaram a integrar o Parque Ecológico. A doação da área da praça, restou convalidada através do Decreto nº 4.533/2019, que assim ratificou o desmembramento da área de 1.402,00 m² da porção maior de 4.389,00m², destinado à praça e o estacionamento, restando área de 2.987,00m². Através do Termo de Contrapartida Social, seu ob