Diário da Justiça ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2018 TRIA. 1) FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DE ALGUNS VETORES DO ART. 59 DO CP. REDIMENSIONAMENTO DA PENALIDADE BÁSICA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. 2) CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. DOIS CRIMES DE ROUBO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. EXASPERAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER A 1/6. PRECEDENTES DO STJ. 3) PROVIMENTO PARCIAL. 1) In casu, a pena-se base mer

Diário da Justiça ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 20 APELAÇÃO N° 0082069-92.2012.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Bv Financeira S/a ¿ Crédito, Investimento E Financiamento. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciúncula Benghi - Oab/pb 32.505. APELADO: Joseliton Santana da Silva. ADVOGADO: Hilton Hril Martins M

Diário da Justiça ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2018 12 REEXAME NECESSÁRIO N° 0027914-08.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZENDA PUB.. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. JUÍZO: Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. RECORRIDO: William Alves Feitosa. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F. A. Santos (oab/pb 6.954). POLO PASSIVO: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc. Roberto Mizuki. ADMI