Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2000 ???????????Bel?m, 25 de mar?o de 2021. FRANCISCO WALTER R?GO BATISTA Juiz de Direito Substituto Auxiliar da 11? Vara Criminal de Bel?m PROCESSO: 00075275020108140401 PROCESSO ANTIGO: 201020284563 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FRANCISCO WALTER REGO BATISTA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/03/2021---DENUNCIADO:JHONATA AZEVEDO PASTANA DENUNCIADO:THIAGO SOARES LOBATO VITIMA:G.

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2005 prescri??o da pretens?o punitiva. ???????????? o relat?rio. Decido. II - FUNDAMENTA??O: ???????????Analisando os autos, verifica-se que o presente procedimento est? fulminado pela prescri??o da pretens?o punitiva estatal, tendo em vista o lapso temporal desde a data do fato at? o presente momento. O poder estatal de punir pr?ticas criminosas n?o se prolonga eternamente. Isso porque n?o ? razo?vel que os

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3136 acusados pois n?o h? provas que os mesmos praticaram o roubo. ??????????????? o sucinto relat?rio. Decido. II- FUNDAMENTA??O ??????????????Trata-se de a??o penal que imputa aos acusados a pr?tica dos delitos do art. 157, ? 2?, incisos I e II e ? 2?-A, do C?digo Penal, cuja tipifica??o assim enuncia: ? Roubo Art. 157 - Subtrair coisa m?vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea?a ou viol?n