Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 939 CHAMA (ADVOGADO) OAB 15410-A - CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) OAB 21074-A - FABIO RIVELLI (ADVOGADO) . PROCESSO N? 00646264620148140301 ?????R.h. ??????Manifeste-se o exequente sobre a peti??o de fls. 274/290 e, ap?s, retornem os autos conclusos. ??????Bel?m, 30/03/21. Fabiola Urbinati Maroja Pinheiro Ju?za de Direito Auxiliar da 5? Vara C?vel e Empresarial de Bel?m PROCESSO: 00878669820138

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1890 o reconhecimento ou não da gravidade da doença que o acusado é portador; obscuridade na afirmação contida na decisão de que o delito imputado seria cometido de forma reiterada, alegando que este não foi condenado em nenhum processo; e omissão por suposta ausência de motivação. Em fl. 373, o Ministério Público opinou pela improcedência dos embargos, por inexistência de contrariedade, ob

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 951 MULTIPLO. DESPACHO ? Intimem-se as partes, por seus advogados via di?rio de justi?a, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que, querendo, requeiram o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Havendo manifesta??o, retornem os autos conclusos. N?o havendo, arquivem-se. ?? Camet?/PA, 29 de mar?o de 2021. ?? Jos? Matias Santana Dias Juiz de Direito Titula

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 950 CPC/2015. 3. Os Embargos Declarat?rios n?o constituem instrumento adequado para a rediscuss?o da mat?ria de m?rito. 4. Embargos de Declara??o rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp 1872808/DF, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma do STJ, julgado em 08/03/2021, DJe 16/03/2021) grifamos Ementa: EMBARGOS DE DECLARA??O. AGRAVO REGIMENTAL N?O CONHECIDO. S?MULA N. 182 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTA??O JURISDICI

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 738 percentual de 13,75 % para pagamento de complementa??o da indeniza??o do seguro em vez de 8,75%. ?????Em contrarraz?es, a embargada aduz que a senten?a foi contradit?ria ao deixar de fixar o percentual de 70% para pagamento da complementa??o da indeniza??o conforme laudo pericial. ?????Vieram-me os autos conclusos. ??? o relat?rio. Decido. ????O art. 1.022 do CPC trata das hip?teses de cabimento dos e

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 359 Empresarial da Comarca de Altamira PROCESSO: 00082289420148140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Execução Contra a Fazenda Pública em: 09/02/2022---EXEQUENTE:ARLEI ANTONIO DE SOUZA Representante(s): OAB 15811 - DENNIS SILVA CAMPOS (ADVOGADO) EXECUTADO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. Trata-se de Embargos de Declaração opos

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 389 OAB 7617 - FABRICIO BACELAR MARINHO (ADVOGADO) OAB 15811 - DENNIS SILVA CAMPOS (ADVOGADO) EXECUTADO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÿ CLEITON DA SILVA (fls. 39/42), em face da sentença à s fls. 37/37v (que homologou os cálculos apresentados na petição - fls.02/07 e determinou a expedição de RPV ao embargante e seus pa

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 956 identifica??o do contrato detalhado no hist?rico do INSS e aquele apresentado com a defesa. ? Ainda que constitua procedimento padr?o do embargante, deveria demonstrar ao embargado - e tamb?m a este Ju?zo - a verossimilhan?a de suas alega??es, em aten??o ao dever de informa??o e transpar?ncia imposto pelo art. 52 do CDC, inclusive com a normativa do INSS que regulamenta tal protocolo. Ante o exposto, rece

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 957 quest?o foi disponibilizado ? embargada, o recorrente manifesta sua pretens?o de rediscutir o m?rito, o que n?o se admite em sede de embargos de declara??o, sen?o vejamos: Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARA??O. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 N?O CONFIGURADA. REDISCUSS?O DA MAT?RIA DE M?RITO. IMPOSSIBILIDADE. PASEP. DESFALQUE. A??O DE INDENIZA??O POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO DO BRASIL.

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 280 OBSCURIDADE/OMISSÿO - INEXISTÿNCIA - MERO INCONFORMISMO QUE NÿO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÿÿO - RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. Os embargos declaratórios são cabÃ-veis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando para o reexame de decisão. Tais vÃ-cios não estão presentes no caso concreto, pois