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Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2549 1522 acompanhado do preparo, que deverá ser recolhido, independente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei n. 11608/03 combinado com a Lei 15.855/15, sendo o mínimo de 05 (cinc
Disponibilização: terça-feira, 31 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2461 345 também, o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao Juízo deprecante.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JOAO TEODORO DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB 63799/SP) Processo 0049298-20.2008.8.26.0506 (1704/2008) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1104 pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e duas mais recentes);6. Exibir memorial descritivo e planta ou croqui que bem retrate o imóvel, trazendo as medidas perimetrais e á
Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2710 1028 processo, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais, na forma da lei. Honorários advocatícios incabíveis, na espécie. Homologo a desistência do prazo recursal, operando-se de imediato o trânsito em julgado da presente sentença. Arquivem-se os autos.
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2004 2735 apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil,ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atu
Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1473 328 CONSTRUÇÕES S/A - Agravada: AMANDA CRISTINA GAVA - Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão que, em sede de ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de obrigação de fazer e de não fazer, deferiu em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar que: “a) a r
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1435 574 0025775-87.2012.8.26.0554 (554.01.2012.025775-4/000000-000) Nº Ordem: 001049/2012 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - FRANCISCO DA COSTA VELOSO X WILSON DE SOUZA - Fls. 33/36 - C O N C L U S Ã O Ao MM. Juiz de Direito, Excelentíssimo Sr. Dr. JOSÉ FRANCISCO MATOS E
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1341 1908 está atualmente, como contraprestação do uso do bem pelo requerido deste 2008. Partilham-se ainda os móveis, na proporção de 50% para cada parte, e afasta-se da partilha pretenso imóvel em nome de terceiros, posto que, não há prova sequer de sua existência. A guarda da filha é materna e o requerido poderá vis
Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1117 do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. 4 - Defiro o benefício da assistência judicial para a autora, anote-se. 5 - Servirá o presente, por cópia digit
Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1513 Processo 1006032-97.2019.8.26.0564 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.M.F.H. - Vistos. O termo de audiência e a r. sentença copiados a p. 23/24 e 37/38 dão conta de que a questão relativa à guarda e regulamentação de visitas do menor Z.H.F.H. já foi decidida em outro pro