Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3061 1124 o prazo sem manifestação, poderá haver extinção do processo sem julgamento do mérito, independentemente de nova intimação. Sem prejuízo de se aguardar o cumprimento das determinações acima, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público, em face do que dispõe o art. 12, §1º, da Lei n. º 10.257/01. Intimem-se. - ADV:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de Incidente de Desconsideração de Per-sonalidade Jurídica instaurado por Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT em face de Alpes Digital Importação e Exportação EIRELI - ME, objetivando a desconsideração da personalidade jurídica desta, diante da sua dissolução irregular.Aduz a suscitante que a pessoa jurídica referenci-ada encerrou as suas atividades sem, no entanto, adotar as formalidades pertinentes à regular dissolução da sociedade, previstas do Código

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4144 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008710-90.2009.403.6105 (2009.61.05.008710-5) - JUSTICA PUBLICA X R.B.R. VEICULOS LTDA X JOSE CARLOS BLAAUW JUNIOR(SP272098 - GUILHERME CREMONESI CAURIN E SP393894 RENAN MECATTI DE SOUZA) X ROGERIO RODRIGUES AZENHA(SP393894 - RENAN MECATTI DE SOUZA E SP272098 - GUILHERME CREMONESI CAURIN) X RONALDO RODRIGUES AZENHA(SP272098 - GUILHERME CREMONESI CAURIN E SP393894 - RENAN MECATTI DE SOUZA) Vistos.Trata-se de Embargos de Declaração opostos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios de sucumbência na decisão de fl. 362, defiro o levantamento dos valores. Providencie a secretaria a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados às fls. 398/400, intimando os exequentes para retirá-los, alertando-os de que terão validade por 60 dias corridos, contados da expedição. Com a juntada das vias liquidadas, remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados, até julgamento do agravo de instrumento nº 0014025-37.2016.4.03.0000, anotando-se em rotina p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 236 além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 1556 da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5-Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 3332 Trata-se do que a doutrina denominou de inoponibilidade de exceções pessoais contra terceiros de boa-fé. A defesa fundada em direito pessoal é, como seu nome diz, defesa de certo réu contra um certo autor e pressupõe que exista, nas relações entre o réu e o autor da ação, motivo suficiente para que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 906 propriedade aos herdeiros filhos, e o imposto de transmissão “inter vivos”, calculado sobre 1/3 do valor da propriedade, oriundo da instituição do usufruto à viúva. Informa a Oficial que do esboço de partilha e do cálculo apresentado pelo contador na carta de sentença, não houve apuração do imposto “inter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 1713 atual do(a) requerido(a), com informações ou referências detalhadas que facilitem sua localização. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se por carta a dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se.” - ADV: SHEILA DA SILVA DE CARVALHO REIS (OAB 231129/SP) Processo 0066

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1245 1141 da Justiça Gratuita, esse custo será suportado: a) por todos os contribuintes de impostos estaduais do Estado de São Paulo, pois o orçamento da Justiça Comum Estadual decorre de repasse de valores, formados por impostos, do Governo do Estado de São Paulo; b) por todos os demandantes que pagam a taxa judiciária, nas