Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 892 520 Viação Alpina SB Ltda Interessado: Empresa Tarsnporte Coletivo de Diadema Vistos. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que, por votação unânime, denegou a segurança, com fulcro nos artigos 267, VI, do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1647 matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1336 620 retorno à situação anterior.’ (in Controle da Constitucionalidade das Leis, 2ª edição, ed. Forense, Rio de Janeiro, 1.995, págs. 130 e 131). 2. In casu, sob a perspectiva da cognição sumária que demanda um pedido de liminar - afastada, por não se prestar para a fiscalização de constitucionalidade apreciação de even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2453 1335 e controlo de produção e distribuição dos componentes farmacêuticos, imunobiológicos, hemoderivados e outros de interesse para a saúde, facilitando à população o acesso a eles.”Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida, ratifico a tutela de fls. 30/31, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2788 1318 a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Cardia Soubhia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença que a FESP entende devidos os descontos previdenciários e fiscais. Como já decidido pelo E. TJSP (rel. Des Renato Delbianco), na Apelação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1272 opostos por Fazenda Pública do Estado de São Paulo em ralação a sentença de fls.52/55, alegando que houve contradição e omissão.Os embargos foram opostos tempestivamente.É a síntese necessária. Decido.Conheço dos embargos e lhes nego provimento, uma vez que a decisão não precisa se reportar a todos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 1591 admissão de Incidente de Resolução de Demandas repetitivas sobre o tema pela Turma Especial Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no processo n. 2246948-26.2016.8.26.0000, é de rigor que haja a suspensão do presente feito conforme se denota no voto proferido:VOTO Nº 20.274Incidente de r

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 635 414 públicos (estatutários), aplicando a ambos o mesmo regime previdenciário, contrariando o princípio estabelecido no artigo 144 do Constituição Federal. Colaciona jurisprudência deste e. Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores. Ao final, pugna pelo processamento e declaração da inconstitucionalidade da lei objurgada