Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PENAIS FLS 346/349; 5 MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQ UENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA F LS 28; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA B ASE EM 04

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, I E II , C/C ART. 70, CAPUT (QUATRO VITIMAS), TODOS DO CODIGO PENAL BRAS ILEIRO E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO MENCIO NADO NOS AUTOS - ARTIGO 157, 2, I E II, DO COD

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOST A: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS ART IGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL, PRATICADO CONTRA A VITIMA MI GUEL ARCANJO DA SILVA, TENHO QUE O SENTENCIADO ELIONAE MARTINS AL VES AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 CE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINU ICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, "B", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL. EM RELACAO AO CRIME DE ROUB O DUPLAMENTE MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VI TIMA GEOVANE BORGES PEREIRA TENHO QUE O SEN

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 NCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO E REINCIDENTE ART. 61, INCISO I, DO CODIGO P ENAL, MAJORO A SANCAO IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEI S) MESES, DE RECLUSAO, E QUARENTA (40) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO ART. 157, CAPUT, DO COD

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 RTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PRATICADO CONTR A A VITIMA CLEUSA MARIA DE FERREIRA, TENHO QUE O SENTENCIADO LUIS CESAR CESPEDES ORTIZ AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM COND UTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POI S TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 RA DA SILVA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROV ADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PL ENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELA MESMA PRA TICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERM INAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES REINCIDENTE, P OREM DEIXO PARA APRECIAR EM MOMENTO OPORT

Seção II ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 DUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIM ENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E REINCIDENTE, POREM DEIXO DE ANALISAR REFERIDA CIRCUNSTANCIA NESTE MOMENTO, SOB PENA DE BIS I N IDEM; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSON ALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO L

Judiciário ● 02/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3551/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 4171 horas, 24 horas de descanso entre jornadas intercaladas pelo que houve trabalho aos domingos. (…)Assim, quando já observada descanso semanal remunerado, que deve ser concedido dentro da uma folga semanal ao longo da semana e/ou o pagamento em mesma semana de trabalho, nas semanas em que houve trabalho dobro por desrespeito à folga semanal de 24 horas, o que já f

Judiciário ● 19/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3269/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2021 • são horas extras aquelas excedentes das 07h20min diárias e da 916 não fazem parte de suas bases de cálculo. 44a semanal, sempre utilizando o segundo parâmetro quando Devem ser deduzidos todos os valores pagos neste particular (OJ nº não utilizado o primeiro, sob pena de bis in idem; 415 da SDI-I/TST). • divisor 220; • base de cálculo: todas as verbas de n