Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (RECURSO ADESIVO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CATAGUASES DA RECLAMADA) RECORRIDA: MARIA DA PENHA VARGAS PIRES 2258 Considerando o resultado do julgamento (extinção do processo) e a complexidade dessa demanda, entendo suficiente o arbitramento de RELATOR: MARCELO SEGATO MORAIS honorários na proporção de 5% do valor atualizado da causa, nos

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 326 - MARIA DA PENHA VARGAS PIRES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Ementa: SERVIDOR MUNICIPAL CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar ação movida por servidor público contratado sob a égide da CLT, não se tratando de relação de caráter estatutário ou administrativo (art. 114, I, da CR/88).

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 8589 períodos aquisitivos de 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014, 2014/2015 e 2015/2016. Oportunamente, intime-se a União, se for o caso. - 15 minutos extraordinários por dia efetivamente trabalhado, a partir Encerrou-se. do macro prescricional (30.08.2013) e até 30.04.2017, acrescidos do adicional de 50%, com reflexos em décimos terceiros, em férias + 1/3 e no FGTS (a

Judiciário ● 05/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 RÉU MUNDIAL FILMES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA KARINA COSTA BARALDI(OAB: 321098/SP) TALITA GARCEZ BRIGATTO(OAB: 303386/SP) ETAPA REFLORESTAMENTO LTDA ME AMANDA DE SOUZA LIMA(OAB: 121177/MG) LUIS FERNANDO FERRARI KARINA COSTA BARALDI(OAB: 321098/SP) TALITA GARCEZ BRIGATTO(OAB: 303386/SP) IBERIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. JOAO AESSIO NOGUEIRA(OAB: 139706/SP) INDUSTRIA CATAGUA

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 6586 RÉU: MUNICIPIO DE CATAGUASES ALAMEDA FRANCISCO PEIXOTO FILHO, 105, CENTRO, CATAGUASES - MG - CEP: 36773-012 Fica V. Sa. intimado a: manifestar-se sobre a defesa e documentos TEL.: (32) 34211527 - e-mail: que a instruem, no prazo de 10 dias, bem como dizer se pretende [email protected] produzir provas orais e se há possibilidade de conciliação, presumindo

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 6585 dano material/moral a ser fixado nestes autos). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Vara do Trabalho de Cataguases Em 19 de Setembro de 2018. Notificação ALAMEDA FRANCISCO PEIXOTO FILHO, 105, CENTRO, CATAGUASES - MG - CEP: 36773-012 TEL.: (32) 34211527 - e-mail: [email protected] Processo Nº RTOrd-0011394-09.2018.5.03.0052 AUTOR MARIA DA PENHA VAR

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 5729 Intimado(s)/Citado(s): - OSVALDO JUNIOR SANTOS GONCALVES ADAUTO RODRIGUES COELHO Assessor Processo Nº ATSum-0010330-59.2021.5.03.0051 AUTOR FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO DA SILVA ADVOGADO HERBERT LUIS SANTOS PERDIGAO(OAB: 141372/MG) ADVOGADO JANES GOMES SILVA(OAB: 90773/MG) ADVOGADO FULVIO FERREIRA PENA(OAB: 130260/MG) RÉU TABOCAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS SA ADVOGAD

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 8577 Condeno o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios assistenciais no percentual de 10% sobre o valor da condenação, PODER JUDICIÁRIO que deverão ser calculados sobre o valor líquido que vier a ser JUSTIÇA DO TRABALHO apurado em liquidação de sentença, devendo ser entendido como tal o valor atribuído ao direito do reclamante, sem a dedução de Fundam

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 7565 Miraí/Cataguases no dispositivo trata-se de mero erro material, Notificação Sentença Processo Nº RTOrd-0011394-09.2018.5.03.0052 AUTOR MARIA DA PENHA VARGAS PIRES ADVOGADO CRISTIANE APARECIDA PEREIRA PINTO(OAB: 141710/MG) ADVOGADO IVAN EUGENIO LIMA VIEIRA(OAB: 132003/MG) RÉU MUNICIPIO DE CATAGUASES ADVOGADO BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES(OAB: 157066/MG) porquant

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 325 Acórdão Ementa: VIGILANTE. ASSALTO AO LOCAL DE TRABALHO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Por se tratar de atividade de risco, há responsabilidade objetiva do empregador pelos danos causados ao vigilante, em razão de assalto (art. 927, parágrafo único, do Código Civil). Processo Nº RO-0011393-24.2018.5.03.0052 Relator Lucas Vanucci Lins RECORRENTE MUNICI