CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 575 unidade de privação de liberdade ou no caso de ensino EAD, hipótese em que terá de comprovar, mensalmente, por meio da autoridade educacional competente, a frequência ou os acessos à Plataforma do curso EAD e o aproveitamento escolar. §1º O reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em atividades regulares de educação escolar real

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 500 CONSIDERANDO a Resolução nº. 391, de 10 de maio de 2021, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário, para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade; CONSIDERANDO a Nota Técnica do Ministér

Poder Executivo ● 30/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 183 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 14/2020. Processo nº 0041.2019.CPL.REIT. PE.0005.FESP-UPE. Aquisição de 2 (dois) Sistemas de Vídeo Cirúrgico para suprir as necessidades do HUOC/UPE. Contratada: Confiance Medical Produtos Médicos S.A. CNPJ: 05.209.279/000131. Valor: R$ 476.000,00. Vigência: de 15/09/2020 a 15/09/2021. Prof. Dr. Pedro Henrique de Barros Falcão. Reitor. SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 501 Art. 5º. O reconhecimento do direito à remição de pena pela participação em práticas sociais educativas não-escolares, excetuada a leitura, considerará a existência de projeto com os seguintes requisitos: especificação da modalidade de oferta, se presencial ou à distância; indicação de pessoa ou instituição responsável por sua execução e dos e

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3203 212 não-escolares, nos termos do art. 3º. § 4º - Os reeducandos que exercerem a função de monitor educador, terão acrescidos ? ao número de horas da jornada trabalhada, em analogia ao disposto no art. 2° da Lei 11.738/2008, o qual aduz que a composição da jornada de trabalho do educador deve ser distribuída em 2/3 (doi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3176 224 II sem capa, recortados, rabiscados, rasurados, com páginas faltantes ou qualquer outro dano que prejudique a leitura integral do conteúdo; III edições antigas cujo conteúdo esteja desatualizado e/ou não possua valor histórico. ESTADO DE ALAGOAS Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas TJ/AL Juízo de Direito 16ª Vara

Poder Executivo ● 21/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de setembro de 2019 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 016/2018. CONTRATADA: CONTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 20.800.899/0001-34, Cláusula Primeira- Objeto: Alteração da Cláusula Terceira do Contrato para prorrogação DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS NO PERÍODO DE 10/09/2019 A 10/09/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - Da Fiscalização: Institui o Gestor do contrato: CLARENCE GOMES DOS SANTOS

Poder Executivo ● 06/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2018 SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS RESULTADO DE HABILITAÇÃO – PROPOSTA TÉCNICA PL.001.TP1.2018.CEL.SJDH - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018. OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DE OBRAS DE REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS: PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA PJPS, CARUARU/PE; PRESÍDIO DE SALGUEIRO - PSAL, SALGUEIRO/PE. INABILITADA: PRONTO CONSULTORIA E SERVIÇOS T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2613 Processo 1500034-82.2020.8.26.0394 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Florisvaldo Ribeiro Dantas Júnior e outro - MARCIEL GAMA QUEIROZ - Fls.1989/1991: intime-se a Defesa pra que comprove a propriedade do bem que pretende a restituição, em 05 dias. Ao final, conclusos. - ADV:

Poder Executivo ● 08/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 8 de junho de 2017 E EXPORTAÇÃO LTDA PARA FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DOS MEDICAMENTOS FENTANILA, CITRATO 8,4MG, ADESIVO TRANSDERMICO; e OCTREOTIDA 0,1MG/ ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, AMPOLA, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL. Amparo legal: Inciso V do artigo 24 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993. O valor unitário informado pela D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA para o fornecimento do medicamento FENTANILA, CITRATO 8