Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 549 1316 993.03.049070-4 (00480065.3/9-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor: Des.: Ivan Marques - Apelante: Carlos Aylton da Silva - Apelado: Ministerio Publico - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE CARLOS AYLTON DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCES

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1470 Nº 0030100-14.1998.8.26.0161 (990.09.174650-9) - Apelação - Diadema - Apelante: Edio Dias Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Braga - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, FICANDO PREJUDICADO O EXAME DA APELA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1077 1103 (Fls: 52) 0002141-72.2005.8.26.0048 (990.08.100946-3) - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: Teodomiro Méndez, Revisor: Des.: Almeida Sampaio - Apelante: Edivaldo dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, declararam extinta a punibilidade de EDIVALDO DOS SANTOS, pela ocorrência da prescri�

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 988 70 Revisor: Exmo. Sr. Des. Francisco Gomes de Moura. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, declarou, ex offício, extinta a punibilidade da apelante em face da prescrição superveniente da pretensão punitiva estatal, restando prejudicada a análise do mérito recursal, nos termos do voto do Des. Relator.” APELAÇÃO CRIME Nº 0977558-81.2000.8.06.0001 DE FORTALEZA. Ape

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Abril de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 941 68 Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Revisor: Exmo. Sr. Des. Francisco Gomes de Moura. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, em consonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.” APELAÇÃO CRIME Nº 0030409

Caderno 2 - Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1287 67 § 4º, INCISOS III E IV, DO CPB). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE. RECURSO PREJUDICADO NO EXAME DE MÉRITO. 1. A sentença condenatória foi publicada em 10 de março de 2005, impondo ao recorrente a reprimenda de 03 (três) anos de reclusão, inic

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1077 1106 punibilidade do apelante GABRIEL APARECIDO QUEIROZ pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, prejudicado o exame da apelação, oficiando-se à origem com urgência. V.U. - Advogado: Emerson de Hypolito (OAB: 147410/SP) 0008704-58.2007.8.26.0292 (990.08.163459-7) - Apelação - Jacareí - Relator: Des.: Ivan Marques

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1087 975 Lazaro Lopes Pereira - Apelado: Juscelino Modesto dos Reis - Apelado: Savio Jonas Alexandre Magalhães - Rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao apelo, nos termos do Acórdão. V.U. - Advogado: Marcos Benedito Camilo de Souza (OAB: 118115/SP) - Advogado: Adalzira Martins dos Santos (OAB: 131980/SP) - Advogado: Deodato Silva

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 788 1012 E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advs: Marina Hamud Morato de Andrade (OAB: /SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437 Nº 993.06.067275-4 (00939920.3/1-0000-000) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Cleber Fabrício da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público - Magistrado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 755 799 APELANTE LUIZ BENEDITO CARLOS, PREJDUICADO O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO. - Advs: Maria Claudia Capuzzi (OAB: 179839/SP) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 993.06.019237-0 (01033297.3/3-0000-000) - Apelação - Igarapava - Apelante: Luiz Rogério Leal - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Angél