Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 853 93 58 APELAÇÃO CRIME Nº 0074453-09.2009.8.06.0001 DE FORTALEZA. Apelante: Rose Mary Freitas Maciel. Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará. Relator: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo. “Após sustentação oral feita pela advogada da apelante e voto do eminente relator pelo improvimento do apelo, pediu vista dos autos para melhor exame da matéria o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 759 777 993.06.041792-4 (00912615.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Jefferson Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 109, INCI

Seção I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I DECISAO 37 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 CARACTERIZAÇÃO. AFASTAMENTO. Impõe-se a extirpação da agravante da reincidência, quando se baseia em sentença, que declarou extinta a punibilidade do processado, nos autos do termo circunstanciado de ocorrência, pelo cu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 770 893 993.06.110579-9 (00999187.3/4-0000-000) - Apelação - Birigüi - Relator: Des.: Poças Leitão, Revisor: Des.: Eduardo Braga - Apelante: Odair Teixeira - Apelado: Ministerio Público - Por votação unânime, reconheceram, de ofício, a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, julgando-se extinta a punibilidade do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 549 1318 993.04.019139-4 (00480338.3/5-0000-000) - Apelação - Cerqueira César - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto, Revisor: Des.: Ivan Marques - Apelante: Ismar de Oliveira e Silva - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE ISMAR DE OLIVEIRA E SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1078 1126 - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1421 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001689-82.2006.8.26.0224 (993.07.091033-0) - Apelação - Guarulhos - Apelante: Marcelo Faustino da Silva - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Antonio Luiz Pires Neto - D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 466 1072 EXAME DA APELAÇÃO. V.U. - Advogado: Antonio Teófilo Garcia Júnior (dativo) (OAB: 164119) (Defensor Dativo) (Fls: 118) 993.04.019324-9 (00480523.3/0-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - Apelante: Victor Jose da Silva Junior - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 893 1012 0008556-75.1999.8.26.0438 (993.06.034000-0) - Apelação - Penápolis - Relator: Desª.: Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Revisor: Des.: Aristoteles de Alencar Sampaio - Apelante: Francisco Natal Valente - Apelado: Ministerio Publico - DECLARARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 525 800 BRANCO, SILAS MISAEL ASSI E AMAURI OLIVEIRA DOS SANTOS PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PREJUDICADO O EXAME DOS RECURSOS. V.U. - Advogado: Vanderleia Rosana Palhari Bispo (dativa) (OAB: / SP) (Defensor Dativo) (Fls: 137) - Advogado: Vilmar Donisete Calca (OAB: 114768/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 139) - Advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 651 689 PUNIBILIDADE DO APELANTE RAPHAEL RODRIGUES, PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO DO RECURSO. - Advogado: Ana Paula dos Santos Prisco Figueiredo (OAB: 109262/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 76) 993.06.076467-5 (00906908.3/0-0000-000) - Apelação - Osasco - Relator: Desª.: Angélica de Almeida, Revisor: Des.: Breno Guimarães - Apelante: M