TJSP 22/07/2010 -Pág. 777 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 759
777
993.06.041792-4 (00912615.3/2-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Jefferson
Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 109, INCISO
IV E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advogado: Wladimir
Cabello (OAB: 31086/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 145) - Advogado: Antonio Carlos Cabello (OAB: 180204/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 145)
993.06.043207-9 (00909850.3/7-0000-000) - Apelação - Marília - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Benedito Durães
de Vasconcelos - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV E 109, INCISO
V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advogado: Wilson de Mello Cappia
(OAB: 131826/SP)
993.06.049797-9 (00951014.3/5-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Roberto
Torres Mira - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROBERTO TORRES MIRA,
QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS
DO ART. 107, IV E 109, INCISO IV E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advogado: Yochimi Hachebe (OAB: 79555/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 95)
993.06.060984-0 (00962210.3/5-0000-000) - Apelação - Carapicuíba - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Daniel
Rodrigues - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 109, INCISO
IV E 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advogado: Jose Luiz
Otacilio da Silva (OAB: 91550/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 42)
993.06.068378-0 (00941033.3/3-0000-000) - Apelação - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Eduardo
da Mata Silva - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELA
OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV E 109, INCISO
V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advogado: Vagner da Costa (OAB:
57790/SP)
993.06.085905-6 (00918800.3/0-0000-000) - Apelação - Jundiaí - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Ivaldo dos Santos
Aleixo - Apelado: Ministerio Publico - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE E RECONHECERAM
A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109,
INCISO V, 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. - Advogado:
Tatiana Camila de Oliveira (OAB: 225134/SP) (Defensor Dativo)
993.06.088758-0 (00921669.3/9-0000-000) - Apelação - Monte Alto - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Sérgio Daniel
Scatolini - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, RECONHECENDO
A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, IV, 109, INCISO
VI, 114, INCISO II, E ARTIGO 115, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. V.U. Advogado: Paulo Sergio Curti (OAB: 192640/SP) (Defensor Dativo)
993.06.089628-8 (00922548.3/4-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Márcio José
Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE, RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 107, IV, 109, INCISO V, 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO
RECURSAL. V.U. - Advogada: Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público) (Fls: 108)
993.06.094786-9 (00927737.3/3-0000-000) - Apelação - Capão Bonito - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Marcio
Aparecido da Cruz e outros - Apelado: Ministério Público - DEIXARAM DE ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO E, DE OFÍCIO,
DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS APELANTES PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V E 110, PARÁGRAFO 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
V.U. - Advogado: Sonia Balsevicius Tini (OAB: 150258/SP)
993.06.098014-9 (00930980.3/9-0000-000) - Apelação - Jaú - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: José Eduardo
Vidal Mina Borgonha - Apelado: Ministério Público - DE OFÍCIO, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE,
RECONHECENDO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
107, IV, 109, INCISO V, 114, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL.
V.U. - Advogado: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB: 97326/SP) (Defensor Público)
993.06.102338-5 (00935324.3/2-0000-000) - Apelação - Jacareí - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Rosangela
Aparecida Donizeti de Campos - Apelado: Ministério Público - DEIXARAM DE ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO E, DE
OFÍCIO, DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DA APELANTE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, E 110, PARÁGRAFO 1º, E 119, TODOS DO CÓDIGO
PENAL. V.U. - Advogado: Joel Carlos Alves (OAB: 80701/SP) - Advogada: ANDRESSA MARSON MAGGIAN (OAB: 203770/SP)
- Advogado: LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (OAB: 58831/SP)
993.06.107095-2 (00995055.3/3-0000-000) - Apelação - Mirassol - Relator: Des.: Sérgio Ribas - Apelante: Gil Amadeu
Pero - Apelado: Ministerio Publico - DEIXARAM DE ANALISAR O MÉRITO DO RECURSO E, DE OFÍCIO, DECLARARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V E 110, PARÁGRAFO 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Nelina
Goncalves Gasques (OAB: 61523/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º