Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 MINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. SEM NUMERAR ). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEL, VEZ QUE A AGRESSAO OCOR REU EM VIA PUBLICA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. C ONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA N AO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE.

Seção II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 DADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRI MINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. SEM NUMERAR ). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEL, VEZ QUE A AGRESSAO OCOR REU EM VIA PUBLICA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AG

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 TENDO A COORDENACAO DO PRESIDIO, NAO RECONHECIDO A EXISTENCIA DE FALTA GRAVE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO A DECISAO DA CADEIA PUBLICA DE VALPARAISO-GO. NR. PROTOCOLO : 165515-07.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 1281 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GUSTAVO THIAGO ALMEIDA NUNES DESPACHO : TENDO A COORDENACAO DO PRESIDIO, NAO RECONHECIDO A EXISTENCIA DE FALTA GRAVE, RAZAO PELA

Seção II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2484 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/04/2018 Publicação: quinta-feira, 12/04/2018 RENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO P ENAL. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVEN CAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) MESES D E DETENCAO. O REU, EM SEU INTERROGATORIO, AINDA QUE DE FORMA INDI RETA, CONFESSOU A AUTORIA DO DELITO, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PEN A BASE EM 1 (UM) MES. NAO HA CIRCUNSTANCIA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ FERNANDO ARAUJO PINTO DESPACHO : DETERMINO O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, RAZAO PELA QUAL DESIGN O AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 05/08/2019 AS 16:00 HORAS. JUN TE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PROJUDI. INTIMEM-SE O APENADO E O MP. NR. PROTOCOLO : 24735-75.2019.8.09.0044 AUTOS NR. : 63 NATUREZA : EXECUCAO PENAL

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR. PROTOCOLO : 54928-10.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 644 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE GOMES DE MELO DESPACHO : DETERMINO O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, RAZAO PELA QUAL DESIGN O AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 03/04/2019 AS 14:00 HORAS. JUN TE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PROJUDI. INTIMEM-SE O APENADO E O MP. NR. PROTOCOLO : 152391-49.2018.8

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NR. PROTOCOLO : 146632-07.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 1502 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL RIBEIRO DA SILVA DESPACHO : DETERMINO O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, RAZAO PELA QUAL DESIGN O AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 26/04/2019 AS 14:50 HORAS. JUN TE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PROJUDI. INTIMEM-SE O APENADO E O MP. NR. PROTOCOLO : 152468-58

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 ACUSADO : URIAS MELLO DOS SANTOS DESPACHO : DETERMINO O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, RAZAO PELA QUAL DESIGN O AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 02/05/2019 AS 14:34 HORAS. JUN TE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PROJUDI. INTIMEM-SE O APENADO E O MP. NR. PROTOCOLO : 75203-77.2018.8.09.0044 AUTOS NR. : 821 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DOMINGOS TEIXEIRA D

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 NSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODI GO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESSIVO. DA AMEACA PROFERIDA NO DI A 30/4/2015. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE RE PROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCIADO E, P OR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA R

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CODIGO PENAL. CONSIDE RANDO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E O MODELO TRIFASIC O DE APLICACAO DA SANCAO CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 5, INCISO X LVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68 DO CODIGO PENAL, PASSO A D OSIMETRIA DA PENA. 3.1. QUANTO AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 129 , CAPUT, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CODIGO