TJGO 31/01/2018 -Pág. 503 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018
Publicação: quinta-feira, 01/02/2018
MINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. SEM NUMERAR
). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEL, VEZ QUE A AGRESSAO OCOR
REU EM VIA PUBLICA. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL
ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. C
ONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA N
AO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME: INE
RENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO P
ENAL. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVEN
CAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE EM 4 (QUATRO) MESES D
E DETENCAO. O REU, EM SEU INTERROGATORIO, AINDA QUE DE FORMA INDI
RETA, CONFESSOU A AUTORIA DO DELITO, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PEN
A BASE EM 1 (UM) MES. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PASSIVEL DE
ANALISE. OUTROSSIM, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO
DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINIT
IVA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. DA LESAO CORPORAL CONTRA CARLO
S FERREIRA DA COSTA. CULPABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU CE
NSURAVEL, VISTO QUE OPTOU POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA
RESPEITA-LA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENT
ES CRIMINAIS (FLS. SEM NUMERAR). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVO
RAVEL, VEZ QUE O REU AGREDIU O POLICIAL MILITAR NO LIDIMO EXERCIC
IO DA SUA FUNCAO. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ES
SA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CON
DUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO
SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME: INERE
NTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO PASSIVEL DE AFERI
CAO POR TRATAR-SE DA ADMINISTRACAO PUBLICA. ANALISADAS AS CIRCUNS
TANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME,
FIXO A PENA BASE EM 5 (CINCO) MESES DE DETENCAO. O REU, EM SEU IN
TERROGATORIO, AINDA QUE DE FORMA INDIRETA, CONFESSOU A AUTORIA DO
DELITO, RAZAO PELA QUAL REDUZO A PENA BASE EM 1 (UM) MES. NAO HA
CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PASSIVEL DE ANALISE. OUTROSSIM, INEXISTE
M CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS
, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE D
ETENCAO. DA LESAO CORPORAL CONTRA JOAO ALVES VIEIRA NETO: CULPABI
LIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTOU PO
R VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENTES C
RIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. SEM NUMER
AR). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEL, VEZ QUE O REU AGREDIU
O POLICIAL MILITAR NO LIDIMO EXERCICIO DA SUA FUNCAO. PERSONALID
ADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UT
ILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, R
AZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR
A PENA-BASE. MOTIVOS DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUE
NCIAS DO CRIME: NAO PASSIVEL DE AFERICAO POR TRATAR-SE DA ADMINIS
TRACAO PUBLICA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PAR
A A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA BASE EM 5 (CINCO
) MESES DE DETENCAO. O REU, EM SEU INTERROGATORIO, AINDA QUE DE F
ORMA INDIRETA, CONFESSOU A AUTORIA DO DELITO, RAZAO PELA QUAL RED
UZO A PENA BASE EM 1 (UM) MES. NAO HA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE PAS
SIVEL DE ANALISE. OUTROSSIM, INEXISTEM CAUSAS DE AUMENTO OU DE DI
MINUICAO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS, RAZAO PELA QUAL FIXO A PEN
A DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. DA RESISTENCIA. CUL
PABILIDADE: CONSIDERO A CONDUTA DO REU CENSURAVEL, VISTO QUE OPTO
U POR VIOLAR A NORMA QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITA-LA. ANTECEDENT
ES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENA
TORIA NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. SEM NUMERAR). CIRC
UNSTANCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA
SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA
RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA
QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BA
SE. MOTIVOS DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO C
RIME: NAO PASSIVEL DE AFERICAO POR TRATAR-SE DA ADMINISTRACAO PUB
LICA. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVEN
CAO E REPROVACAO DO CRIME, A MAIORIA FAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE
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