3 Resultado da pesquisa recurso do profisco ii. - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
quinta-feira, 12 de Junho de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Termo de Convênio nº 0260/2014. Convenentes: EMG/SEGOV e o Município de Canaã. Objeto: Construção do prédio para abrigar a Secretaria Municipal de Educação com área de 472,12m² localizado na Rua Juarez de Souza Carmo. Valor: R$286.000,00. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.160.1167.0 001.4.4.40.42.01.0.10.1. Assinatura: 11/06/2014. Vigência: 730 dias. Extrato do Termo de Convênio n
terça-feira, 01 de Julho de 2014 – 81 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, e tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo da Polícia Militar de Minas Gerais, com decisão publicada no Diário Ofi