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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 OM FULCRO EM DECLARACAO DE EMPREGADOR DO EGRESSO DANDO CONTA DE T RABALHO EXTERNO EXERCIDO PELO REU DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA N O TEMPO EM QUE ESTEVE EM REGIME DE SEMILIBERDADE. O MINISTERIO PU BLICO, INSTADO A MANIFESTAR-SE, OPINOU PELO INDEFERIMENTO A CONCE SSAO DE REMICAO PELO TRABALHO EXTRAMUROS APRESENTADO PELO REU. E O QUANTO BASTA A RELATAR. NO QUE DIZ RESPEIT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 LHO DOS MESMOS PELO SIMPLES INTERESSE NA REMICAO DE PENA, NAO POD ENDO ELES PERCEBER REMUNERACAO DISSO. ADEMAIS, QUANDO A LEI PREVI U QUE O TRABALHO EXERCIDO PELOS REUS EM CONCOMITANCIA AO CUMPRIME NTO DE PENA SERVIRIA COMO FATOR DE REDUCAO DA PENA, IMPLICITAMENT E RECONHECEU QUE O EXERCICIO LABORAL FAZ PARTE DO PROCESSO DE RES SOCIALIZACAO QUISTO PELO ORDENAMENTO JURID