Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1707 878 recurso de embargos de declaração. Não se admite que se inove além dos limites da simples declaração para indevidamente se corrigirem “errores in judicando ou in procedendo”, como se o recurso fosse de embargos infringentes. Embargos rejeitados” (TJGO - Ap. Cív. no EDecl. nº 37.254/0.188 - 1ª Câm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1636 2108 e apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA em face do FERNANDO MENDES RAMOS (em fase de liquidação de verbas de sucumbência). Manifestou-se a credora, renunciando a execução de verbas de sucumbência, requerendo o arquivamento do processo (fls. 39). Posto isso, julgo EXTIN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 988 792 apresentados pela autora na ação de prestação de contas requerendo a fixação de honorários advocatícios. Intimado, o herdeiro Fernando manifestou-se a fls. 434/437 Os embargos foram interpostos tempestivamente. É o breve relatório. Decido. Em que pesem as ponderações da autor embargante, a sentença não possui v�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 355 a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite:”EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 1299 declaração com essência de Embargos Infringentes.(TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.-grifei). Rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Conheço dos embargos, porque tempestivos, entretanto deixo de acolhê-los, vez que oste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 421 as despesas necessárias à citação, além da taxa de mandato. Decorrido o prazo, permaneceu inerte. Posto isto, INDEFIRO A INICIAL, com base no art. 284, parágrafo único, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.R.I. - ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS CEZÁRIO DE SOUZA (OAB 188479/SP) Processo 1023508-61.2014.8.26.0100 - Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2767 1519 Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 340 Batista da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 340/361: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo exequente, JOÃO BATISTA DA SILVA, contra a decisão de fls. 238.DECIDO:REJEITO liminarmente os embargos de declaração, por entender manifestamente impróprio o meio eleito pela parte embargante para buscar a sua prete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2145 351 argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes” (TJSP - EDecl. nº 30.648-4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2137 263 Processo 1081604-69.2014.8.26.0100 (apensado ao processo 1094103-85.2014.8.26) - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - BASSO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. - Branco Branco Serviços Personalizados Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração.Não vislumbro na r.sentença proferida nenhum vício, razão pela qu