Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 574 409 j. 5.6.03, in DJU de 15.9.03, p. 320; AgRg. no REsp. n. 240.154-RJ, STJ, 2ª T., Rel. Min. Laurita Vaz, j. 19.11.02, in DJU de 28.4.02, p. 183; REsp. n. 433.003-SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 26.8.02, in DJU de 25.11.02, p. 232; REsp. n. 75.891-SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, in DJU de 26.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 340 Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 20.09.04; REsp 32.667/PR, Rel. Min. Fontes de Alencar, DJ 23.09.96; REsp 109.255/ SP, Rel. Min. Castro Meira, DJ 11.12.06; REsp 144.202/SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 21.06.99; REsp 155.141/ ES, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 07.11.05; REsp 216.714/SP, Rel. Min. Luis Felipe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1857 fatores...” (AgRg no Ag442.487-RJ, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 09/10/2006). Portanto, está cabalmente demonstrado que houve falha na prestação de serviço. Frise-se que a responsabilidade da requerida no presente caso é objetiva: “Transporte aéreo internacional. Inépcia da inicial não caracterizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1131 Rel. Min. Nilson Naves, 3ª Turma, v.u., RSTJ 30/412. Na mesma diretriz, já se decidiu, quanto à inviabilidade de se substituir, no âmbito dos embargos de declaração, uma decisão por outra: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS APELO DE INTEGRAÇÃO PRETENSÃO SUBSTITUTIVA. Não pode se recebido recurso que, sob o

Caderno único ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de setembro de 2017 inadimplentes, por anotação feita pelo réu. Assim, ainda que na qualidade de cessionário, o réu deve providenciar a cessação das cobranças, uma vez que trata-se de mero consectário lógico da sentença, não sendo necessário que tal determinação tenha constado no dispositivo. Assim, indefiro o pedido de ID 9147552 e mantenho a multa arbitrada na decisão de ID 7298153. Preclusa esta decisão

Caderno único ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de junho de 2017 N. 0705636-88.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: WERONIKA DANICKI. Adv(s).: DF25429 EDUARDO AURELIANO E SILVA. R: ROSANNA BUFFET LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705636-88.2015.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIM

Caderno único ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de abril de 2010 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 10187-0/04 - Rescisao de Contrato - A: MARIZELIA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes. R: MARQUES CONSTRUCAO E CONSERVACAO LTDA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal, Sem Informacao de Advogado. R: AHNT ASSOCIACAO HABITACIONAL NOVA TERRA. Adv(s).: (.). Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida sej

Caderno único ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 3 de setembro de 2010 sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em qu

Caderno único ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de novembro de 2014 2ª Vara Cível de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2014 Juíza de Direito: Sandra Cristina Candeira de Lira Diretora de Secretaria: Vanessa Santos Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DIVERSOS Nº 2008.07.1.032863-5 - Monitoria - A: BANCO TRIANGULO SA. Adv(s).: SP030236 - Claudio Luiz Lombardi. R: SELECT INFORMATICA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2937 2284 RELAÇÃO Nº 0496/2019 - criminal -DG. Processo 0000383-97.2016.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - SANDRA REGINA COSSO CASSANI e outros - Vistos. 1. Fl. 594 (Parecer da Contadoria Judicial referente à pena de multa): Ciente. 1.1