Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1051 conhecimento do recurso dos autores no que concerne ao pedido não ventilado na inicial da demanda, sendo evidente a inovação processual. ADICIONAL DE INSABUBRIDADE - Cabimento do pagamento do adicional desde a data de sua atividade - Lei Complementar nº 432/85, alterada pela Lei Complementar 835/97 - Ingr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1591 443 do recurso, face à questão prejudicial, determino a suspensão do processo, até o trânsito em julgado da ação demarcatória, nos termos do artigo 265, inciso IV, “a” e seu § 5º, do CPC. Adoto o entendimento esposado em vários acórdãos proferidos em agravos de instrumento interpostos pela Mun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 635 notifique-se a autoridade impetrada a fim de que preste suas informações no prazo legal. Com as informações, dê-se vista ao Ministério Público, retornando, em seguida, os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: PRYSCILLA NAYARA AMORIM DE SOUZA (OAB 28231/CE) Processo 0005447-43.2014.8.26.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 1231 sendo tal benefício originalmente regulamentado pela Portaria Unesp nº314/2000, a qual foi revogada pela Portaria Unesp nº161/2003. Ocorre que a requerida, por meio da Portaria Unesp nº281/2005, suspendeu os efeitos da Portaria Unesp nº 163/2003, sendo que, somente em 15/08/2007, através do Ofício Circu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1186 1341 não estar representada nos autos, o que lhe impõe o decreto de revelia, consoante ao artigo 330, II do C.P.C. Tribunal de Justiça de São Paulo PROVA - Fatos da inicial - Desnecessidade - Revelia operada - Confissão ficta com a conseqüente incontrovérsia fática - Presunção de veracidade dos fatos descritos na exordia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1323 856 prejudiquem a saúde ou a integridade física (art. 40, § 4º, III), o que conta com igual disposição na Constituição Estadual (art. 126, § 4º, 3). Sem a edição da lei complementar exigida por estas normas, sem a existência de qualquer relação particular e diferenciada como ocorre com os policiais militares,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1089 1720 e 84). Intervenção do Ministério Público por ser o autor menos de idade, deduzindo Parecer a folhas 91/92. É o Relatório. DECIDO. DA PRELIMINAR. A presente inicial contém pedido (objeto da demanda) claro indenização por danos morais embasado na causa de pedir remota e próxima, narrando os fatos geradores, limit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2870 1211 pelo Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de General Salgado - Estado de São Paulo, uma vez que a CDA é nula ou, como pedido alternativo, caso não se reconheça o instituto da compensação conferido pelas emendas constitucionais nº 94/2016 e nº 99/2017, requer o reconhecimento da ilegalidade dos juros cobrados acima da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1521 uma das E. Câmaras de Direito Privado, da Subseção I. Trata-se de apelação interposta contra a r. sentença de fls. 214/220 que, em ação de obrigação de fazer e não fazer, julgou procedente a pretensão inicial, para o fim de: 1. CONDENAR a parte ré abster-se de comercializar ou praticar quaisquer atos que promovam propag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3488 2007 entre o KM inicial 37+560 ao KM final 37+575 do trecho Jundiaí Boa Vista Velha, município de Campinas/SP. Ocorre que a requerida invadiu a faixa de domínio afetado à autora com o objetivo de garantir a segurança de pessoas e continuidade da operação ferroviária, pois foi constatada a existência de EDIF