Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 1624 Penal, o que até mesmo seria fator impeditivo do conhecimento do pedido, no entanto, considerando como, melhor no caso, a apreciação do mérito, passo à análise da pretensão por ele deduzida. O Peticionário foi definitivamente condenado porque no dia 16 de setembro de 2017, por volta de 18h30min, ALIESON, prevalecendo-se d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1789 legal, como incurso no artigo 33, “caput”, c/c. artigo 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06, por trazer consigo, para fins de tráfico, nove porções de cocaína, pesando cerca de 8,7g (oito gramas e sete decigramas), substância entorpecente que causa dependência física e psíquica, sem autorização legal ou em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2778 3415 defender; da inépcia da denúncia; que não há nos autos indícios da ocorrência de feminicídio; que o acusado se apresentou espontaneamente à autoridade policial; do direito para responder ao processo em liberdade; que a morte aconteceu em legítima defesa e que, com todo o arrependimento que possa decla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 713 extrema vulnerabilidade. E, como a lei fala em imprescindibilidade, deve haver um vínculo de dependência entre a criança ou pessoa com deficiência e a agente presa, por ser esta a única capaz de cuidá-la, de modo que, se houver familiares em liberdade que possam cuidar do infante ou deficiente, não se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 715 Penal, depende da comprovação inequívoca de ser o réu o único responsável pelos cuidados da criança, ou mesmo de que é imprescindível para esses cuidados. 6. Neste writ, embora a defesa tenha trazido aos autos prova da filiação, não houve a demonstração concreta da imprescindibilidade da paciente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 660 Inclusive, deve ser levado em consideração as informações prestadas em sede policial, segundo nossos Tribunais: Apelação Criminal TRAFICO DE ENTORPECENTE. Conjunto probatório inviabiliza o reconhecimento da tese de absolvição por insuficiência de provas ou vicio quanto à comprovação da materialidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2067 CÉSAR MARTINS foi condenado pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia, nos autos de Processo Crime nº 1500612-84.2018.8.26.0048, às penas de 22 anos e 06 meses de reclusão, em regime fechado, como incurso no art. 213, caput, por várias vezes, na forma do art. 71, do Código Penal (fls. 232/238 dos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2542 712 graves. Fundado risco à ordem pública ORDEM DENEGADA.” (TJ-SP - HC: 20906065020178260000 SP 209060650.2017.8.26.0000, Relator: Rachid Vaz de Almeida, Data de Julgamento: 22/06/2017, 10ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 23/06/2017 grifos aditados)No caso em testilha, consta dos autos decla

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1549 Nº 2156010-72.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - São Paulo - Peticionário: Fabiano de Miranda Pereira - Vistos. Trata-se de revisão criminal proposta por Fabiano de Miranda Pereir

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1722 0001117- 28.2017.8.26.0035, julgada pela Colenda Décima Câmara de Direito Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, integrada pelos eminentes Desembargadores doutores NELSON FONSECA JÚNIOR (Relator), RACHID VAZ DE ALMEIDA (Revisora) e CARLOS BUENO (3º Juiz) que negou provimento ao recurso (fls. 392/401 autos principais). O v