Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2243 410 finais, proceda-se a averbação devida, em nome do autor, no Cartório Distribuidor desta comarca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Penedo/AL, 12 de dezembro de 2018. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito ADV: FERNANDO MAXIMINO CRUZ LESSA (OAB 11333/AL) - Processo 0001684-25.2013.8.02.0049 - Procedimento Ordinário

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2265 334 elas. Ausentes esses requisitos, não há falar em aplicação de tal teoria. AGRAVO IMPROVIDO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0016452-17.2016.8.05.0000, Relator (a): Moacyr Montenegro Souto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 12/12/2017 ). (TJ-BA - AI: 00164521720168050000, Relator: Moacyr Montenegro Sou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1510 171 ajuizamento, ou seja, até novembro de 2006. Resolvendo, portanto, as questões preliminares, passo para análise meritória. A Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XXIII, dispõe que o adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. Especificamente sobre o tema, o Município de Quebran

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1567 125 declaração de pobreza consta o número de telefone celular da demandante (fl. 12). Para o deferimento da tutela antecipada, nos moldes do art. 273, I, do CPC, é necessário que sobrevenham todos os seus requisitos autorizadores, quais sejam: prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações e fundado rec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1518 99 Cumpra-se. Junqueiro, 08 de outubro de 2015. KLEBER BORBA ROCHA Juiz de Direito ADV: ROBERTA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE ROSSITER (OAB 10204/AL) - Processo 0700289-85.2015.8.02.0016 Procedimento Ordinário - Multa Cominatória / Astreintes - AUTORA: Maria Jose Silva de Melo - D E C I S Ã O MARIA JOSÉ SILVA DE MELO, qualificada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1493 114 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0524/2015 ADV: ROBERTA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE ROSSITER (OAB 10204/AL) - Processo 0700275-04.2015.8.02.0016 Procedimento Ordinário - Multa Cominatória / Astreintes - AUTORA: Cicera Bernardina da Silva - D E C I S Ã O CICERA BERNARDINA DA SILVA, qualificada nos autos, por int

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1493 121 ainda, que, não possui condições financeiras para arcar com o alto custo do tratamento. Relatou, por fim, que o Estado não está disponibilizando o medicamento em apreço à população. Fundamentou o pleito antecipatório na necessidade de utilização do medicamento/impossibilidade de custeá-lo por conta própria e no imi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1497 123 posta, sob pena de ser responsabilizado pela inércia. Cumprindo seu dever está o Poder Julgador arcando com seu compromisso social, porquanto remediando uma injustiça. A jurisprudência se posiciona neste sentido prelecionando que: Medicamentos fornecimento de medicamentos para tratamento de DIABETES MELLITUS ação julgada

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1497 124 caracterizado um dos elementos indispensáveis à antecipação da tutela. Se o EstadoJuiz não agir no momento presente o dano à saúde da requerente será irreparável, pois a vida humana correrá o iminente risco de ser comprometida ou até mesmo aniquilada. Dessa forma, a verossimilhança da alegação, ou seja, a probabil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2407 578 audiência com o objetivo de instruir o presente feito, inclusive com a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Intimações necessárias. Penedo, 31 de julho de 2019 Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito ADV: ADRIANA ALVES DOS SANTOS (OAB 3775/AL) - Processo 0201184-97.1998.8.02.0049/03 - Cumprimento de sen