Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2393 398 de pensionamento mensal, pois não comprovado que a lesão sofrida pelo autor no acidente sub judice tenha sido a causa única e determinante do déficit funcional do seu membro inferior direito, haja vista a lesão no mesmo local tratada cirurgicamente poucos dias antes do sinistro. Indenização por danos morais devida, uma v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2814 517 1988 é a imagem perfeita de tal fato. Os avanços no campo político, social, econômico e, principalmente, nos direitos e garantias fundamentais do Homem são inegáveis e seguem o mesmo ritmo de mudanças que ocorre a nível mundial. O Estado moderno é caracterizado por estar a serviço do seu povo, a serviço do bem-estar da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2438 795 públicos estaduais. Policiais militares. Sexta parte e quinquênios. Base de cálculo. Vencimentos integrais, representados pela soma do padrão com demais verbas remuneratórias, salvo as eventuais, incluindo-se as gratificações que possuam caráter de reajuste salaria. Vedada a incidência recíproca ent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 2731 seu direito de dirigir suspenso e que, ao praticar a infração de trânsito, deu azo à instauração do processo de cassação da CNH, o qual seguiu os trâmites legais e foi encerrado após o trânsito em julgado administrativo, com a aplicação da penalidade de cassação do direito de dirigir. Opôs-se à a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1314 individualidade e bem maior eleito pela Carta Magna, quando em confronto não com o interesse social, comunitário ou público , mas com o mero interesse unitário, no plano econômico, da Administração em suas porções compartimentadas, no fracionamento dessa divisão no âmbito da União, Estados e Muni

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1562 838 reparação, contudo, deve se atentar para que referido valor não seja tão alto, a ponto de tornar-se instrumento de vingança ou enriquecimento sem causa do prejudicado, nem tão baixo de maneira a se mostrar indiferente à capacidade de pagamento do ofensor. O valor da condenação tem efeito reparatório ou compens

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2344 622 ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 3oPresume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. § 4oA assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. Ante o exposto, defiro a gratuidade da justiça. De logo, acolho a prejudic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2265 335 bem como o fornecimento de guias de segurodesemprego aos servidores estatutários, por se tratar de direitos devidos exclusivamente aos servidores celetistas. (Apelação Cível 1.0188.11.008788-2/001, Relator(a): Des.(a) Vanessa Verdolim Hudson Andrade , 1ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 25/02/2014, publicação da súmula em 10

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1580 156 08/14).Disse a autora, em síntese, necessitar de tratamento permanente e por tempo indeterminado mediante utilização dos medicamentos “KOLLAGENASE POM 30g, 01 (uma) caixa por mês, totalizando 12 (doze) caixas por ano, FLENUS, 01 (uma) caixa por mês, totalizando 12 (doze) caixas por ano; DIOSMIN, 02 (duas) caixas por mês,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1518 98 da Assistência Judiciária Municipal, ajuizou ação cominatória com pedido de tutela antecipada em face do ESTADO DE ALAGOAS, pelos argumentos fáticos e jurídicos expostos na petição inicial de fls. 01/09. Disse a parte autora, em síntese, necessitar de tratamento permanente e por tempo indeterminado mediante utilizaç�