Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 LHO DOS MESMOS PELO SIMPLES INTERESSE NA REMICAO DE PENA, NAO POD ENDO ELES PERCEBER REMUNERACAO DISSO. ADEMAIS, QUANDO A LEI PREVI U QUE O TRABALHO EXERCIDO PELOS REUS EM CONCOMITANCIA AO CUMPRIME NTO DE PENA SERVIRIA COMO FATOR DE REDUCAO DA PENA, IMPLICITAMENT E RECONHECEU QUE O EXERCICIO LABORAL FAZ PARTE DO PROCESSO DE RES SOCIALIZACAO QUISTO PELO ORDENAMENTO JURID

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AUTOS N 201504505012 DESPACHO O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE CITADO E DECLAROU NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR UM ADV OGADO. NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO , CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA O FERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS, ART. 396-A, 2 DO CPP. DIANTE DISSO, NOMEIO COMO

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 NR. PROTOCOLO : 230267-32.2017.8.09.0039 AUTOS NR. : 117 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO DIAS TORRES ADV ACUS : 42417 GO - MARINA RAFHAELA CARVALHO DE ARAUJO DESPACHO : DIANTE DISSO, CONCEDO AO REEDUCANDO A REMICAO DE PENA REFERENTE A 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE TRABALHO. TENDO EM VISTA QUE JA FOI RE ALIZADO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS, CONSIDERANDO OS DIAS R

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 AO DENOTA-SE OBICE PARA O DEFERIMENTO DA REMICAO, DO QUAL USO DE FUNDAMENTO PARA DECLARAR A REMICAO DE PENA CONFORME ANOTADO PELO ATESTADO DE FOLHAS 46 DO PROCESSO. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DA LI QUIDACAO DAS PENAS DO APENADO. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 29 DE MAIO D E 2019. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 326373-13.2014.8.09.0152 AUTOS NR. : 914

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 AO DENOTA-SE OBICE PARA O DEFERIMENTO DA REMICAO, DO QUAL USO DE FUNDAMENTO PARA DECLARAR A REMICAO DE PENA CONFORME ANOTADO PELO ATESTADO DE FOLHAS 51 DO PROCESSO. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DA LI QUIDACAO DAS PENAS DA RE. CUMPRA-SE. URUACU-GO, 29 DE MAIO DE 201 9. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 411655-82.2015.8.09.0152 AUTOS NR. : 1242 NATU

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 ANTO, A SITUACAO DO REEDUCANDO SE AMOLDA COM PERFEICAO NO QUE DIS POE O ARTIGO 126, DA LEI 7.210/84, PORTANTO, NAO VEJO OBICE PARA O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FOLHA 139, DO QUAL USO DE FUNDAM ENTO PARA DECLARAR A REMICAO DE PENA CONFORME ANOTADO PELOS ATEST ADOS DE FOLHAS 140 DO PROCESSO. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DA LIQUI DACAO DAS PENAS DO APENADO. DE CIENCIA AO M

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 SPOE O ARTIGO 126 DA LEI 7.210/84, POR CONSEGUINTE, NAO VEJO OBIC E PARA O DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FOLHA 125, DO QUAL USO DE FUNDAMENTO PARA DECLARAR A REMICAO DE PENA PELO TRABALHO AO APEN ADO ADVALDO LOPES DE OLIVEIRA, CONFORME ANOTADO PELOS DOCUMENTOS DE FOLHAS 123/124. PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DA LIQUIDACAO DAS PEN AS DO ENCLAUSURADO. DE CIENCIA AO MINISTERI

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 SILVANIA/GO, 14 DE NOVEMBRO DE 2017. MARLI DE FATIMA NAVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 300840-08.2016.8.09.0144 418 EXECUCAO PENAL GUTIERY PEREIRA ALVES 34899 GO - ROSIMEIRE FERREIRA SANCHES 22870 GO - CLAUDIO PEREIRA MENDES DESPACHO : A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE REDUZIR, POR TRABALHO OU PO

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 O AO MINISTERIO PUBLICO, TENDO ESTE SE MANIFESTADO DE FORMA FAVOR AVEL AO PLEITO. E O QUANTO BASTA DE RELATORIO. PROMOVENDO ANALISE DO ACERVO PROCESSUAL, OBSERVA-SE QUE ANDOU BEM O MINISTERIO PUBL ICO EM SEU PARECER, POIS QUE, VE-SE DO ATESTADO DE FOLHAS 542 DOS AUTOS, QUE O APENADO REALMENTE EXERCEU TRABALHO INTRAMUROS NO CA RCERE DO PRESIDIO LOCAL. A SITUACAO DO REE

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 ROFISSIONAL - DIVIDIDAS, NO MINIMO, EM 3 (TRES) DIAS; II - 1 (UM) DIA DE PENA A CADA 3 (TRES) DIAS DE TRABALHO. (). (GRIFEI). COM EFEITO, OBSERVO QUE O REEDUCANDO POSTULA A REMICAO POR SEU TRABAL HO COMO PESCADOR, TODAVIA, NAO HA NOS AUTOS COMPROVACAO DA CARGA HORARIA. E CERTO QUE A PREVISAO INFRACONSTITUCIONAL ESTABELECIDA NA LEP, FIXA UM LIMITE A SER UTILIZADO PARA FI