CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 276 configurada de modo a atrair a incidência do art. 122, II, do ECA, e, portanto, autorizar a aplicação da medida socioeducativa de internação. Precedente. 3. No caso, a reiteração na prática delitiva conduziu as instâncias ordinárias à aplicação da medida socioeducativa de internação, não se evidenciando, portanto, nenhum constrangimento ilegal a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 358 Desembargadora Marcia Borges Faria 2ª Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 0506161-92.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Minasmaquinas Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Weslen Sousa Silva (OAB:MG50802-A) Apelante: Israel Brito Dos Santos Advoga

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2404 SORRISO, 8 de Maio de 2019. concedido os benefícios da justiça gratuita. Advogado(a) intimado(a): Salienta-se que as testemunhas deverão ser apresentadas espontaneamente na audiência e a intimação judicial das VANUZA SAGAIS ROSEGHINI Notificação Processo Nº RTSum-0000284-76.2019.5.23.0066 RECLAMANTE FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA ADVOGADO RODRIGO LUIZ GOBBI(OA

Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3428/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 PERITO 1046 HENRIQUE CERETA LOPES EDISON OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR, OAB: 18255/B Intimado(s)/Citado(s): PONTES E LACERDA/MT, 09 de março de 2022. - JBS S/A VALDAIR CARVALHO Secretário de Audiência PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência do(a) Apresentação de Laudo Pericial ID 7a0f7bb e ANEXOS, bem como, Processo N

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 2405 ADVOGADO RICARDO ROBERTO DALMAGRO(OAB: 12205-A/MT) MOTO NORTE MOTO E PECAS LTDA - ME RECLAMADO PROCESSO N°: 0000286-46.2019.5.23.0066 Intimado(s)/Citado(s): AUTOR:RONEY RIBEIRO SANTOS - RONEY RIBEIRO SANTOS RÉU: MOTO NORTE MOTO E PECAS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SORR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad. 1 / Página 267 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal – Id nº 20901764 – em face do acórdão da Quarta Câmara Cível – Id nº 20901756 – que deu provimento ao pleito do ora recorrido. Para ancorar seu recurso especial com fulcro n

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 309 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL (417) N. 0506411-57.2018.8.05.0001, de Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ERIK RONEY RIBEIRO SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS HENRIQUE MAGNAVITA RAMOS JUNIOR APELADO:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 405 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0001099-20.2011.8.05.0223.1.AgIntCiv Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência ESPÓLIO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA Advogado(s): CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES (OAB:BA40726-A) ESPÓLIO: VI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 406 Terceiro Interessado: Sumaya Queiroz Gomes De Oliveira Terceiro Interessado: Marilene Pereira Mota Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0506411-57.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presi

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181- Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 3/ Página 1640 Requisitem-se os antecedentes criminais, assim como o laudo pericial definitivo. Intimações necessárias. Ciência ao MP. Cumpra-se. MATA DE SÃO JOÃO/BA, 31 de agosto de 2022. Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO DESPACHO 0000188-88.2011.8.05.0164 Açã