Seção III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 E DE NATUREZA CAUTELAR, E DISPENSAVEL A DILACAO PROBATORIA. ADEMA IS, A CONCESSAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS NAO POSSUI O CONDAO DE CAU SAR PREJUIZOS AO OFENSOR, POIS SERVE UNICAMENTE COMO MECANISMO DE TENTATIVA DE COIBIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. NO CASO EM COMENTO, RESTOU EVIDENTE QUE A VITIMA ESTA EM SITUACAO QUE MERECE SER AMPARADA PARA

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 INDICADAS NO ARTIGO 1 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACION AL DE JUSTICA, E ENCAMINHE-SE A VARA DE EXECUCAO PENAL; 2) COMUNI QUE-SE A CONDENACAO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, POR MEIO ELETRONICO, MEDIANTE A UTILIZACAO DO SISTEMA DE INFORMACOES DE DIREITOS POLITICOS INFODIP, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E 18 DA RESOLUCAO

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 IDADES PARA O EXERCICIO DOS DIREITOS DE VIVER SEM VIOLENCIA E DE TER PRESERVADA A SUA SAUDE FISICA E MENTAL E O SEU APERFEICOAMENT O MORAL, INTELECTUAL E SOCIAL. DESSA FORMA, CONFERIU-SE EFETIVIDA DE AO DISPOSTO ARTIGO 226, 8, DA CONSTITUICAO FEDERAL. POR ISSO, PARA A CONCESSAO, EM SEDE LIMINAR, DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGE NCIA, E DISPENSAVEL A DILACAO PROBATORIA A R

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 IO DOS DIREITOS DE VIVER SEM VIOLENCIA E DE TER PRESERVADA A SUA SAUDE FISICA E MENTAL E O SEU APERFEICOAMENTO MORAL, INTELECTUAL E SOCIAL. DESSA FORMA, CONFERIU-SE EFETIVIDADE AO DISPOSTO ARTIGO 226, 8, DA CONSTITUICAO FEDERAL. POR ISSO, PARA A CONCESSAO, EM SEDE LIMINAR, DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, E DISPENSAVEL A DILACAO PROBATORIA A RESPEITO DOS FATOS ALEG

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 BEM COMO POR CONSIDERAR SUFICIENTES, POR ORA, AS MEDIDAS ACIMA DE TERMINADAS. ADVIRTA-SE O AUTOR DO FATO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DA S MEDIDAS ACIMA DETERMINADAS IMPORTARA NO PAGAMENTO DE MULTA QUE FIXO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) POR INFRACAO, ALEM DE QUE PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 20 E 22, 4, AMBOS DA LEI 1

Seção III ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 O (SIC). POR FIM, AFIRMOU A DECLARANTE QUE TEME QUE O REQUERIDO C UMPRA COM AS AMECAS E POR ISSO QUER RESGUARDAR-SE, POR INTERMEDIO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. ENCARTOU-SE INFORMACOES DE AN TECEDENTES CRIMINAIS DO REQUERIDO (F. 14). DECIDO. A LEI N. 11.34 0/06 POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA FOI EDITADA P ARA COIBIR E PREVENIR A VIOLENCIA DOMESTICA

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PRECEDENTES. 1. EM SE TRATANDO DE CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E M AMBITO FAMILIAR CONTRA A MULHER, A PALAVRA DA VITIMA GANHA ESPE CIAL RELEVO PARA O DEFERIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGENCIA, P ORQUANTO TAIS DELITOS SAO PRATICADOS, EM REGRA, NA ESFERA DA CONV IVENCIA INTIMA E EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, SEM QUE SEJAM PR ESENCIADOS POR OUTRAS PESSOAS. 2. NO CASO,

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 SER ARGUIDAS PRELIMINARES E ALEGADO TUDO O QUE INTERESSE A DEFESA , OFERECIDOS DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICADAS AS PROVAS PRETENDIDAS, ARROLADAS TESTEMUNHAS E REQUERIDAS INTIMACOES, QUAND O NECESSARIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. MONICA MIRANDA GOMES DE OLIVEIRA JUIZA S

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 UA CASA PARA LEVAR O DINHEIRO DA PENSAO DO FILHO, TENDO PROFERIDO XINGAMENTOS EM SEU DESFAVOR CHAMANDO-A DE VAGABUNDA, PUTA. E O B REVE RELATO. DECIDO. E SABIDO QUE A LEI N. 11.340/06 POPULARMENTE CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA FOI EDITADA PARA COIBIR E PREV ENIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, SENDO ASSE GURADAS A ESTA AS OPORTUNIDADES E FACILIDADE