Publicações Judiciais II ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FABIO VIEIRA BLANGIS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR Anotações : JUST.GRAT. 00960 Ap 1914947 0038936-94.2013.4.03.9999 SP 1000001463 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : LIGIA CHAVES MENDES ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) : SIMONE APARECIDA QUARESMA ADV : SP093468 ELIAS ISAAC FADEL NETO Anotações : JUST.GRAT. 00961 Ap 2004281 0029026-09.2014.4

Publicações Judiciais II ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL. 0959 Ap-SP 1972474 0002140-93.2011.4.03.6113 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : DELCIDES MENEGHETTI ADV : SP194657 JULIANA MOREIRA LANCE APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROC : FABIO VIEIRA BLANGIS ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A SETIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA ANULAR A R. SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A insatisfação da parte com o resultado da decisão embargada não enseja a oposição de embargos de declaração. 4. Os embargos para fim de prequestionamento têm como pressuposto de admissibilidade a demonstração da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022 do CPC/15, não se fazendo necessária, para interposição de recursos aos Tribunais Superiores, alusão expressa a todos os dispositivos legais mencionados pelas partes. 5. Embargos de declaraçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 23ª SRE - Muriae, 10438117 Abigail Soares Tomaz – PEB – 1 - Muriae - 1 - 02/01/2023 A 02/01/2023 - , 10438117 Abigail Soares Tomaz – PEB – 1 - Muriae - 29 - 05/10/2022 A 02/11/2022 - , 10438117 Abigail Soares Tomaz – PEB – 1 - Muriae - 2 - 27/11/2021 A 28/11/2021 Metropolitana B, 08376584 Edna Lages da Silva – PEB – 1 - Contagem - 60 - 28/12/2022 A 25/02/2023 - , 08376584 Edna Lages da Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 28/12/2022 A 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 352 Direito: Ante o trânsito em julgado do acórdão, expeça-se certidão de honorários no patamar de 30 % da tabela PGE e arquivemse os autos com as cautelas de estilo. Dr. Cicero Hipolito da Silva Junior, OAB/SP 255.085. 20/10 JURI- JP X VALDINEI PONCE DE MELO SILVA (e outros) - Por r. despacho datado de 28/05/12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1023 827 Municipal de Fernao - Apelado: Rogerio Ramos de Oliveira - Advogado: Joao Sardi Junior (OAB: 186742/SP) - Advogado: Gesner Mattosinho (OAB: 213200/SP) 99 - 0258003-52.2009.8.26.0000 (994.09.258003-0) - Apelação - Nhandeara - Relator Oswaldo Luiz Palu - Apelante: Benedita Aizza Lopes - Apelado: Prefeitura Municipal de Magda - Inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 387 de juridicamente pobre não satisfaz à lei para a comprovação da circunstância para os fins de concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, sendo necessária a comprovação do estado alegado. Ademais, o juiz está autorizado a examinar a situação assim definida, para apurar a sua veracida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 686 557 EMILSON VANDER BARBOSA (OAB: 152599/SP) (Fls: 09) 92 - 990.10.028745-1 - Apelação - Itararé - Relator Maria Laura de Assis Moura Tavares - Revisor Aroldo Viotti - Apelante: Simone Aparecida Quaresma - Apelado: Prefeitura Municipal de Itararé - Advogado: Jose Carlos Margarido (OAB: 111846/ SP) (Fls: 15) - Advogada: Manuela Maria An

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1031 1137 Advogado: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) 0382299-49.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Agravante: Odette Castanheira de Souza - Agravado: Exmo. Senhor Desembargador Relator - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 355 Recorrido: EMMANUEL VINÍCIUS PIMENTEL MONTEIRO ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Juízes deste Colégio Recursal, por unanimidade, em conformidade com o voto do Juiz Relator, que fica fazendo parte integrante deste julgado, negaram provimento ao recuso, nos termos do artigo 46 da lei 9.099