1 Resultado da pesquisa soberania dos veredictos. pronuncia que - em: 21/05/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2019 Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar as preliminares arguidas no apelo da defesa e, no mérito, negar provimento a este, e, quanto ao recurso do Ministério Público, dar-lhe provimento parcial, para aumentar a pena do réu pelo crime do art. 121, § 2º, II, do CP para o patamar de 20 (vinte) anos e 09 (nove) meses de reclusã