Caderno único ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 Coordenadoria de Conciliação de Precatórios Despacho(s) exarado(s) pela Excelentíssima Senhora Juíza Coordenadora da Conciliação de Precatórios. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Núm. Processo Núm. Origem Requisitante(s) Credor Advogado(s) Devedor DESPACHO FLS. Despacho 20150020067857RPV 20100110700624 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF CELSO RUBENS PEREIRA PORTO CELSO RUBEN

Caderno único ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de março de 2016 Requisitado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Credor Devedor Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ANA ALVES RAMOS E OUTROS CLAUDISMAR ZUPIROLI TERESA CRISTINA SOUZA FERNANDES, JOSE WELLINGTON OMENA FERREIR

Caderno único ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de agosto de 2013 Credor Advogado(s) Advogado(s) Credor Advogado(s) Devedor DESPACHO FLS. Despacho SHEYLA CUNHA DE OLIVEIRA CLAUDISMAR ZUPIROLI BENEDITO DO NASCIMENTO SÔNIA APARECIDA NOGUEIRA MARCELO AUGUSTO DA CUNHA CASTELLO BRANCO DISTRITO FEDERAL 121 Intime-se o Distrito Federal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito do pedido de habilitação incidental aviado por Comercial de Alimentos Ponath Ltd

Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 expedição em nome do causídico, mesmo que este tenha procuração nos autos. Nesse último caso, a procuração deverá ser levada, juntamente com o alvará, para apresentação à instituição Bancária. Solicitem-se os autos do processo originário. Após a vinda destes e com o devido apensamento, publique-se o teor da presente decisão, intimandose o Distrito Federal para, no prazo de 30 (trinta

Caderno único ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Credor Credor Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Credor Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) Devedor Advogado(s) Advogado(s) Advogado(s) DESPACHO FLS. Despacho ANA GARCIA DE CARVALHO ANTONIA HELENA DE SOUZA SOARES E OUTROS CLAUDISMAR ZUPIROLI (DF012250) TERESA CRISTINA SOUZA FERNANDES (DF022388), JOSE WELLINGTON OMENA FERREIRA (DF028613) SUENY ALMEIDA DE MEDE

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, tenham 60 (sessenta) anos de idade, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admiti

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 somente, a uma espécie de adiantamento do montante que é devido, limitando-se esse adimplemento à importância equivalente a cinco vezes o valor considerado para a obrigação de pequeno valor, como acima já dito, ficando o crédito remanescente, se houver, na ordem cronológica de apresentação. Destaque-se, ainda, que o deferimento dessa parte do pedido não implica pagamento imediato, nem expedi

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 de apresentação do precatório. §3° O disposto no caput deste artigo relativamente à expedição de precatórios não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em leis como de pequeno valor que as Fazendas referidas devam fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Ressalte-se que, recentemente, a Emenda Constitucional n° 99, de 14/12/2017, incluiu o parágrafo 2º ao art.

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2015 Advogado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de outubro de 2015 TERESA CRISTINA SOUZA FERNANDES KEILA MARIA COSTA CUNHA VARA DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20140111089200 - PROCEDIMENTO SUMARIO CRUZ MACEDO Brasília - DF, 21 de outubro de 2015 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível 311

Caderno único ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de julho de 2016 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) APC-Apelação Cível 2013 02 1 005566-0 Aleatória MARIA IVATÔNIA G. R. F. S. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL E. R. S. DALVIJANIA NUNES DUTRA e outro(s) A. C. R. S. rep. por G. S. A. DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Advo