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3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 82 Diante disso, ao interpor o referido recurso, cumpria à parte PODER JUDICIÁRIO comprovar o pagamento das custas, ainda que para discutir a JUSTIÇA DO TRABALHO possibilidade de vir a ser dispensada do preparo, o que não Fundamentação ocorreu. No mesmo sentido, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça a empresas exige prova das dificuldades financeir
3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 11924 dia, em que houve o trabalho em jornada superior a 8 horas diárias, INTIMAÇÃO conforme anotações constantes nos cartões de ponto e nos termos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: do artigo 384 da CLT, com o acréscimo do adicional de 80%, e reflexos em férias mais 1/3, 13º salários, DSRs (OJ 394 da SDI-I do PODER JUDICIÁRIO TST), e
3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 1301 Intimado(s)/Citado(s): - FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA empresas em recuperação judicial apenas do depósito recursal. Indefiro, portanto, o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Considerando a nova redação da OJ 269 da SDI-I do TST no sentido de que "indeferido o requerimento de justiça gratuita PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRAB
90 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS – HRAD – FHEMIG Nº 11/2022 A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais
18 – terça-feira, 28 de Maio de 2019 Diário do Executivo A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: ANULA o ato de CONCESSÃO DE FÉRIAS PREMIO do(s) servidor (es): Unidade Masp Servidor Publicado em Cargo Motivo HJXXIII 1039119-1 Maria Claudia dos Santos 08/05/2019 1 Duplicidade Alice Guelber Melo Lopes Diretora de Gestão de Pe
terça-feira, 29 de Novembro de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRAD HRBJA HRBJA HRBJA HRBJA HRBJA HRBJA HRBJA MGT MGT MOV MOV MOV MOV MOV MOV MOV MOV MOV MOV MOV MOV MOV 14053235 8942799 15287691 11253549 11729456 13705314 10909943 14616312 13705546 13705546 13570510 15287386 14459747 12941159 12279410 6965016 13078233 13840962 14958771 12801007 13714720 15085038 13126545 13126594 12866059 13676242
quinta-feira, 07 de Abril de 2022 – 13 Minas Gerais Diário do Executivo Fundação João Pinheiro - FJP Presidente: Helger Marra Lopes PORTARIA FJP Nº 027/2022 Designa a servidora Daniele Oliveira Xavierpara responder pela Diretoria de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro pelo período que especifica. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso daatribuição que lhe confere o art. 9º, incisoI, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05 de março de 2020 econsideran
quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; - a Portaria GM/MS nº 2.048, de 5 de novembro de 2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduai
48 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Consta que o convênio em questão teve as contas reprovadas e fora instaurada Tomada de Contas Especial através da Resolução SES/ MG nº 6170/2018, publicada em 28/03/2018, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV do art. 2.º da IN TCEMG nº 003/2013. Por conseguinte, fora emitido o Relatório n° 21/2022 - Convênio nº. 1724/2012 - CIAS - SES/GAB-CTCE
24 – terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo UNIDADE CSPD:12820288 Carlos Augusto Braz Silva 02 02/02/19 158.I. 06024285 Edivaldo Cruz 01 27/01/19 158.I. 12949319 Eliane Duarte da Silva 07 06/02/19 158.I. 13677919 Gabriel Castro Francoso 01 31/01/19 158.I. 12106571 Patricia Moreira 01 04/02/19 158.I. UNIDADE CSSFA:12172847 Alisson Figueiredo de Oliveira 02 22/01/19 158.I. 11908712 Jaqueline Geralda Figueiredo 04 02/02/19 158.I. 11590015 Luciana Fatima da Silva Vale 02 02/02/