Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6338 Procedimentos –IP. 5.12 acima transcrito e ao exercício Disponibilizadas as guias TRCT, devida a liberação do FGTS discricionário do poder diretivo do empregador, através da depositado pela ex empregadora em prol dos consignatários, conveniência e oportunidade na avaliação casuística das suas devendo ser expedido alvará para esse fim, após o trânsito e

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6339 conheço. Vistos, etc. Levantamento saldo FGTS Instaurado Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Alega o embargante que não restou claro na sentença se os (ID dcdc75e, f. 144), após requerimento do exequente, profere-se a herdeiros/beneficiários da ação consignatária conseguirão levantar seguinte decisão, nos termos do art. 136 do CPC.

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARCO AURELIO RODRIGUES DA CRUZ(OAB: 163817/MG) MURILO ALEXSANDER FERREIRA GAMA(OAB: 158189/MG) 6723 Art. 1.829. “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão Intimado(s)/Citado(s): universal, ou no da separação obrigató

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6722 a juntada de certidão de dependentes habilitados perante o INSS. dividido em 3 (três) partes iguais entre os descendentes, a saber: Conclusos os autos, passo ao julgamento. Thiago Rodrigues Silva Queiroz, Giziane Rodrigues da Silva Assis, Vistos. DECIDO. e Júlia Moreira Damasceno. Inteligência dos arts. 1829 e 1832 do Do direito CCB. De início, determino à Se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Abril de 2022 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO III (a que se refere o art. 15 da Resolução Conjunta SEPLAG/FTVM nº 10.543, de 28 de março de 2022) MODELO DE TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE Eu, (nome do servidor), MASP , ocupante do cargo/função (informar o cargo de provimento efetivo ou função pública, bem como o cargo de provimento em comissão ocupado, se for o caso) , em exercício na Fundação TV Minas Cultural e Educativa, declaro que estou

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 07 de Abril de 2015 Diário do Executivo Laura Fernandes Rodrigues 1 Responsável pelas atividades relativas aos processos de desenvolvià Ampliação e à mento de pessoal para o Sistema Prisional, visando à melhor estrutura- Apoio dos Sistemas Prição do quadro de funcionários que prestam serviços de atendimento aos Melhoria sional e Socioeducativo sentenciados. Belo Horizonte, 01 de abril de 2015 Bernardo Santana de Vasconcellos Secretário de Estado de Defesa Socia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 10 de Maio de 2016 Diário do Executivo 1215180-9 1104046-6 1156636-1 1164517-3 1213534-9 1213457-3 1213948-1 1214191-7 1213938-2 1214697-3 0905168-1 0944432-4 1186548-2 1214499-4 0963575-6 1152238-0 1152810-6 1154036-6 1212881-5 1214251-9 1078501-2 1072984-6 1214146-1 1214887-0 1213630-5 1204985-4 1261014-3 1176441-2 1214899-5 1213269-2 1140712-9 1213251-0 1121920-1 1215102-3 1174168-3 1213949-9 1214172-7 1214077-8 0931363-6 1214929-0 0929561-9 1173358-1 1213671-9 1261081-2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1213251/0 1121920/1 1394898/9 1215102/3 1174168/3 1377994/7 1393992/1 1214172/7 1214077/8 1215052/0 0931363/6 1214929/0 1401670/3 1395611/5 1402391/5 0929561/9 1213671/9 1072846/7 1261081/2 1073089/3 1255505/8 1259458/6 1381625/1 1173278/1 1072451/6 0354191/9 1187736/2 1395634/7 1391963/4 1213962/2 1214890/4 1213725/3 0800062/2 1290413/2 0383717/6 1277734/8 1207200/5 1213960/6 1401693/5 1312311/2 1215099/1 1395090/2 1131776/5 1127720/9 1405157/7 1241

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 15 de Março de 2022 Diário do Executivo Portaria n°1901647/2022. *Processo n° 04942/2022, Usuário: Aldemir Meneguello, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901712/2022. Arquivamentos: Arquiva-se o processo nº. 013051/2020 de 16/04/2020. Requerente: José Miguel – CPF: 239.***.***-72 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araguari – MG.Retificação: Retifica-se a portaria 1901

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Diário do Executivo INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 1500.01.0028874/2020-40, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005, visando o ressarcimento ao erário,em virtude do servidor R.M.R,D., Masp.: 1286116-7, ter recebidosem exercer su