Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Diário do Executivo DESPACHO Nº 25/2015 O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 93, §1º da Constituição do Estado, anula o Termo de Doação nº 4.89/2014, celebrado com o município de Juramento, e torna sem efeito o ato de sua publicação em 04 de abril de 2014, considerando que o Termo não produziu seus efeitos legais, uma vez que o bem não foi entregue ao donatário

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 02 de Junho de 2016 Diário do Executivo HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 / Placa: Chassi: Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1982 / Placa: Chassi: Marca/ Modelo: YAMAHA RD 50 Ano Fab.:1984 / Placa: Chassi: Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1982 / Placa: Chassi: Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1985 / Placa: Chassi: Marca/ Modelo: HONDA Ano Fab.:1995 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: HONDA/BIZ 125 ES Ano Fab.:2003 / Placa: Chassi: Marca/Modelo: Y/YAMAHA 125 Ano Fab.:2002

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Ano Fab.:1987 Prop.: Romilda De Fatima Caetano / Chassi: 951BXKBB7CB005319 Marca/Modelo: TRAXX/JL50 Q2 Ano Fab.:2012 / Placa: GVC4441 Chassi: 9C2JC250WVR013377 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1997 Prop.: Quedoaldo Do Carmo / Placa: GRL5470 Chassi: 9C2JC2501SRS40848 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Ronaldo De Matos Moreira / Placa: HBB6501 Chassi: 9C2KC08205R002719 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2004 Prop.: Reinald