Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3485 de agosto de 2012). Compartilho do crit?rio de dosimetria da pena adotado pelo STF e o STJ, exposto da seguinte forma: ?temos presente nos Tribunais Superiores uma tend?ncia em se tratar com igualdade todas as circunst?ncias judiciais enumeradas pelo legislador [...] quis que as oito circunst?ncias judiciais recebessem o mesmo tratamento legal [...] os Tribunais passaram a tratar a mat?ria dentro e um

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 EM SEUS ASPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNST ANCIAS, ATINGINDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS LIGADOS AS ELEME NTARES OBJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, INDIVIDUALIZAN DO A CONDUTA IMPUTADA, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFICACAO JURIDIC A ADEQUADA. DESTA FORMA, A DENUNCIA ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECIS

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PROCESSUAIS, AO INTERESSE PROCESSUAL E A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO DEDUZIDO. A PECA VESTIBULAR EXPOE OS FATOS CRIMINOSOS C OM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, COM ADEQUADA INDICACAO DA CONDUTA TID A POR ILICITA SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELO IMPUTADO E NAO AVILTA AS FRANQUIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO ACUSADO. AS NARRATI VAS CONTIDAS NA PECA INAUGURAL DESCREVEM ILIC

Seção III ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 VITIMA : KACIA FERREIRA DOS SANTOS ACUSADO : EMERSON FERREIRA DE SOUZA ADV ACUS : 45358 GO - PAULO DE TARSO MARTINS JUNIOR DESPACHO : (...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A INICIAL ACUSATORIA, PA RA CONDENAR O DENUNCIADO EMERSON FERREIRA DE SOUZA NAS PENAS DOS ARTIGOS 147, CAPUT, 129, 9O, E 329, TODOS DO CODIGO PENAL C/C A L EI NO 11.340/06 EM CONCURSO MATERIAL. AT

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 239 reexame necessário, reformo a sentença à luz do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal que nos autos da ADIN 6321/PA reconheceu a inconstitucionalidade do inc. IV do art. 48 da Constituição do Pará e da Lei n. 5.652/1991 do Pará. ACÓRDÃO: 216401 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 7 1 5 3 9 3 2 0 1 4 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A

Caderno 1 - Administrativo ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VIII - Edição 1852 9 com os quais a(o) criança/adolescente viajará e autorização expressa de ambos os pais ou do responsável legal. 4). O prazo de validade da autorização será de, no máximo, dois anos. 5). É necessário ajuizar ação de suprimento para obter autorização judicial para crianças ou adolescentes brasileiros viajarem ao exterior, nas seguintes situações: a). nos c

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3528 processuais, em virtude de ser hipossuficiente e se enquadrar na isen??o legal, a teor dos artigos 34 e 35 da Lei de Custas do Estado do Par? (Lei Estadual n? 8.328, de 29/12/15). ???????????2. Expe?am-se Alvar? de Soltura aos r?us CARLITO PEREIRA QUEIROZ, ROZICLENE SILVA DE OLIVEIRA e RICARDO SILVA ARA?JO, colocando-os em liberdade se por outro motivo n?o estiverem presos ???????????3. Em decorr?

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1635 de maio de 2012) e STF, HC n? 103.388-SP, rel. Min. Rosa Weber (Informativo STF n? 676, de 20 a 24 de agosto de 2012). Compartilho do crit?rio de dosimetria da pena adotado pelo STF e o STJ, exposto da seguinte forma: ?temos presente nos Tribunais Superiores uma tend?ncia em se tratar com igualdade todas as circunst?ncias judiciais enumeradas pelo legislador [...] quis que as oito circunst?ncias judici

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ARA ESPECIFICAREM NO PRAZO CINCO DIAS AS PROVAS QUE EFETIVAMENTE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO SEU ALCANCE E PERTINENCIA, SOB PE NA DE INDEFERIMENTO. GOIANIRA, 22 DE AGOSTO DE 2016. EUGENIA BIZE RRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 126027-53.2013.8.09.0064 : 149 : OBRIGACAO DE FAZER : COF REPRESENTACOES CRISTIANO COS

Seção III ● 27/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1616 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/08/2014 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREA DA SILVA BROLO JUIZ DE DIREITO : FRANCIELLY FARIA MORAIS ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 222293-33.2011.8.09.0142 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE CARMO SANTOS FILHO VITIMA : MARCELO GOMES DA SILVA