Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 1259 Processo 0018248-91.2006.8.26.0361 (361.01.2006.018248) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Kg Revide Confecções Ltda - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda do Estado e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2269 962 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Agn Telecomunicações Ltda e outro - Retro: o porcedimento não comporta contestação.Ademais, no mérito, não há o que ser apreciado, porquanto nada foi alegado.Compulsando os autos, não verifiquei nenhuma questão de ordem pública, apreciável de ofício.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 1456 Conheço dos embargos, mas não os acolho. Ao contrário do alegado pela embargante, não há qualquer imperfeição na decisão. Os embargos opostos objetivam, na verdade, a modificação da decisão, em desacordo com o sistema processual estabelecido no âmbito processual. Intime-se. - ADV: MARCOS TEIXEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1254 Processo 0018359-65.2012.8.26.0361 (361.01.2012.018359) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do Estado de São Paulo - Transcel Transp Armazens Gerais Lt - Vistos. O Excipiente deverá trazer aos autos certidão de objeto e pé da ação anulatória nº 1102/2000, ajuizada junto a 3º Vara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 1834 a uma execução fiscal sem que sequer o tributo fosse lançado contra elas. Juridicamente, um absurdo, pois é o lançamento que “confere exigibilidade ao crédito quando isto for necessário ao individualizar o comando impessoal da norma (como é da sua natureza de ato tipicamente administrativo). O lançamen