Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD VILMA APARECIDA GUIMARAES CAETANO LUCIANO ANGELO ESPARAPANI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR EDE 2012006575 VILMA APARECIDA GUIMARAES CAETANO 10.00.00062-5 1 Vr PALMEIRA D OESTE/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Fls. 110/112 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela Vilma Apar

Publicações Judiciais I ● 09/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO PETIÇÃO EMBGTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD VILMA APARECIDA GUIMARAES CAETANO LUCIANO ANGELO ESPARAPANI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR EDE 2012006575 VILMA APARECIDA GUIMARAES CAETANO 10.00.00062-5 1 Vr PALMEIRA D OESTE/SP DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc. Fls. 110/112 - Trata-se de embargos de declaração opostos pela Vilma Apar

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000125-88.2014.403.6003 PROT: 22/01/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: SONIA MARIA SILVESTRE DOS SANTOS ADV/PROC: SP058428 - JORGE LUIZ MELLO DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000126-73.2014.403.6003 PROT: 22/01/2014 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: VILMA APARECIDA GUIMARAES ADV/PROC: SP281598 - MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000127-58.20

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Em havendo requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve se dar a partir deste, por ser o momento em que o Réu toma ciência da pretensão. 8. Honorários advocatícios fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data do Acórdão (art. 20, § 3º, do CPC), observando-se o disposto na Súmula 111 do C. Superior Tribunal de Justiça). Isento de custas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. 9. As sentenças que impon

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Em havendo requerimento administrativo, o termo inicial do benefício deve se dar a partir deste, por ser o momento em que o Réu toma ciência da pretensão. 8. Honorários advocatícios fixados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data do Acórdão (art. 20, § 3º, do CPC), observando-se o disposto na Súmula 111 do C. Superior Tribunal de Justiça). Isento de custas, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita. 9. As sentenças que impon

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000863-52.2009.403.6003 (2009.60.03.000863-5) - OLIRIA BORGES CORREIA(MS013557 - IZABELLY STAUT E SP150231 - JULIANO GIL ALVES PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X OLIRIA BORGES CORREIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intime-se a parte autora para que no prazo de 30 (trinta) dias traga aos autos a certidão de óbito de Oliria Borges Correia.Com a juntada do documento, dê-se vista ao INSS para manifestação. 0012992-97.2010.403.6183 - MARCELO DOS SAQNTOS FONSEC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do art. 2º, IV da Resolução PRES Nº 283, de 05 de julho de 2019, ficam as partes e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico – Pje este feito, cessando a suspensão dos prazos processuais a partir da publicação deste despacho. As partes e seus procuradores poderão se manifestar, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade na digitalização, sem prejuízo de, uma vez indicados

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 7 2)TOTAL RECURSOS: 0 3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0 4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 0 TOTAL DE PROCESSOS: 7 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPO GRANDE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CAMPO GRANDE EXPEDIENTE Nº 2014/6201000135 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Abertura de vista às partes, pelo prazo d

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I.N.S.S. (PREVID) (MS999999- ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) Diante disso, não existindo prova inequívoca capaz de convencer este julgador da verossimilhança nas alegações do requerente, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se as partes. O recorrido para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 10 dias. DESPACHO TR-17 0006173-90.2010.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR Nr. 2014/9201006595 - JOSE ALFREDO DE MELO (MS009979 - HENRIQUE LIMA, MS009982 - GUILHERME BR

Publicações Judiciais I ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

o labor. Precedentes do STJ. 4. Agravo Regimental não provido." (STJ, AgRg no REsp 1367806 / SC; 2ª Turma; Rel. Min. Herman Benjamin; julgado em 28.05.13; DJe 03.06.13) Também, no mesmo sentido, as Súmulas nº 32, da TNU, e nº 29, da AGU. PASSO A ANALISAR O CASO CONCRETO In casu, a parte autora pleiteia o reconhecimento das condições especiais do período de 9/12/1985 a 22/1/2002. Não há meios de se enquadrar o período requerido haja vista a ausência de elementos comprobatórios. Fris