Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 159 Os requisitos de admissibilidade do recurso foram satisfeitos, especialmente os relativos à tempestividade, ao exaurimento da instância, à legitimidade da parte, à regularidade da representação, ao interesse recursal e ao preparo, assim como foi atendido o disposto nos arts. 1.029 e 1.030, V, do Código de Processo Civil. Além disso, a tese alegada pelo recorrente é razoável, sobretudo consideran

Diário da Justiça ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7379/2022 - Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL POLO PASSIVO AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 014 Processo: 0002673-43.2016.8.14.0000 Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Assunto

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL POLO PASSIVO AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO

Diário da Justiça ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7393/2022 - Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 148 AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA DEFENSORIA: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ OUTROS INTERESSADOS AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Voto: Dou parcial provimento ao recurso Turma Julgadora: Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha, Des. Roberto Gonçalves de Moura, Desa. Ezilda Pastana Mutran Or

Diário Oficial ● 04/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 35.068 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição Estadual; e Considerando o disposto no artigo 74, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 142, de 16 de dezembro de 2021; Considerando as informações constantes no Processo n° 2022/937111; D E C R E T A: Art. 1° Tornar sem efeito a convocação do

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6611/2019 - Sexta-feira, 1 de Março de 2019 133 (CPC 337 VIII e § 5.º), cuja finalidade é evitar decisões conflitantes, a reunião das ações não é facultativa, mas obrigatória. V. STJ 235, coment. 8 CPC 55, e, na casuística abaixo, o verbete "Extinção de uma das ações conexas"2. * § 1.º: 19. Critério para julgamento conjunto de ações conexas. Este parágrafo referenda o disposto no STJ 235, segundo o qual a conexão não determina a

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 1267 disposições do art. 33, § 2º da Lei nº11.343/2006, consoante decisão de fls.20, não recorrido, que alterou a classificação inicial dada pelo Ministério Público ao fato, em virtude de os antecedentes recomendarem, suspendo o processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos propostos, ficando o acusado submetido às seguintes condições: 1) Proibição de frequentar estabelecimentos carcerá

Diário Oficial ● 31/07/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 31 DE JULHO DE 2019 DESTINO: BRAGANÇA - PA PERÍODO: 19 A 22/07/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 03 COMPLETAS SERVIDORES: SGT PM PEDRO DOS SANTOS BRITO CPF: 243.813.142-04; VALOR: R$ 450,00. SD PM JONILSON SOZINHO DE NAZARÉ CPF: 839.588.352-87; VALOR: R$ 432,00. SD PM JAMISHON WENDELL RIBEIRO COSTA CPF: 957.797.012-53; VALOR: R$ 432,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 501-DI-DF-19 OBJE

Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6643/2019 - Terça-feira, 23 de Abril de 2019 1268 Criminal com anuência do Magistrado, o digitei. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua Caio Favero Ferreira Defensor Público Acusada PROCESSO: 00063122220148140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/04/2019 FLAGRANTEADO:PEDRO PAULO DOS SANTOS FURTADO VITIM

Diário Oficial ● 01/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE AGOSTO 2019 PORTARIA: 569/19-DF Prazo para Aplicação (em dias): 60 Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15 Nome do Servidor/ Cargo do Servidor/ CPF: MAJ PM RODRIGO TANNER GUIMARÃES NUNES SUBCOMANDANTE/RPMONT/CPF: 631.715.702-20 Fonte do Recurso 0101000000. Natureza da Despesa 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO Valor: R$ 2.000,00 Ordenador: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL Protocolo: 459624 DIÁRIA . PORTARIA Nº 600-DI-DF-19 OBJETIVO: REFORÇO DE POLICIAMENTO (OP.