DOEPE 19/12/2015 -Pág. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCII • NÀ 238
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA SF Nº 217, DE 17.12.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Pedro Anibal de Brito Rodrigues, para exercer as atividades da Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo FGS-1, da
Escola Fazendária, a partir de 1.12.2015.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
GRE MATA CENTRO – VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
01
Nº
ACIDÁLIA MARIA DA SILVA GUIMARÃES
NOME
131.212-0
01
04/11/2015
1º
02
ANA PAULA CAVALCANTI
176.125-0
02
03/11/2015
1º
03
AVANI CRISTINA SOUTO MAIOR
157.010-2
01
18/11/2015
2º
04
CELENE BEZERRA DA COSTA
112.467-6
02
03/12/2015
3º
05
FRANCISCA MARIA SILVA MIRANDA
162.086-0
02
01/10/2015
1º
06
GRACIETE MARIA DA SILVA LIMA
165.102-1
01
17/11/2015
2º
07
INACIO XAVIER DE OLIVEIRA
107.888-7
02
03/11/2015
2º
08
IRENE ANA DE LIRA
138.946-7
01
01/12/2015
2º
09
JOSÉ BEZERRA NUNES
139.021-0
01
01/12/2015
2º
10
JOSELY ALVES DE PAIVA HENRIQUES
157.096-0
01
30/11/2015
2º
11
JOSINETE MARIA DA CONCEIÇÃO
129.085-1
01
12/10/2015
3º
12
MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
088.282-8
01
26/11/2015
1º
13
MARIA DAS DORES CAVALCANTI
110.354-7
01
23/11/2015
3º
14
MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
126.486-9
01
09/11/2015
2º
15
MARIA HERMÍNIO DE LIMA
132.082-3
02
09/11/2015
2º
16
MIRIAM PEREIRA DE ALBUQUERQUE SILVA
113.153-2
02
03/11/2015
3º
17
MYRTES MARIA WANDERLEY B ARCOVERDE
139.661-7
01
23/11/2015
1º
18
NADJA NEY PESSOA DA SILVA VASCONCELOS
117.952-7
01
17/11/2015
2º
19
ROSA MARIA DE GODOY BRITO
121.450-0
02
03/08/2015
3º
20
ROSA MARIA DE GODOY BRITO
121.450-0
02
02/10/2015
3º
21
ROSA MARIA DE GODOY BRITO
121.450-0
02
03/12/2015
3º
22
ROSINETE MARIA GONÇALVES DE LIMA
157.272-5
01
24/11/2015
2º
23
SUELI RAMOS FEITOSA
173.399-0
02
03/11/2015
2º
24
TEREZA CRISTINA DE FRANÇA GALVÃO
161.074-0
01
10/11/2015
2º
25
VALÉRIA DE MOURA COSTA VIEIRA
115.527-0
01
04/12/2015
2º
26
VANUSA MARIA DOS SANTOS
154.277-0
01
20/11/2015
2º
27
ZÉLIA MAXIMO DA SILVA
135.783-2
01
23/11/2015
2º
DECÊNIO
PORTARIA SF Nº 218, DE 17.12.15
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar Jeannie Andrea Silva de Menezes, matrícula nº 187.831-0, para responder pela atividade privativa do GOATE, de
Gerente de Circunscrição de Agência da Receita Estadual-Vitória de Santo Antão e Gravatá, no período de 16.11 a 15.12.2015, durante
a ausência de seu titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 219, DE 17.12.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Ana Zuleika dos Guimarães Camurça, matrícula nº 98.676-3, para responder pelas atividades da Função Gratificada
de Supervisão -2, da SGP, nos períodos de 2 a 31.12.2015 e 4.1 a 2.2.2016, por motivo de gozo de licença prêmio e férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 214, DE 17.12.2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de
combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina
automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool
etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/
PMPF nº 24, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 9.12.2015, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.12.2015.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
..............................
Diesel S 500
(em R$ / litro)
.....................
GLP (P 13)
GLP
AEHC
(em R$/quilo) (em R$ / quilo (em R$ / litro)
.................
..................
..................
3,5970
3,5970
2,9550
2,9540
3,8931
3,8931
2,6150
a partir de
16.12.2015
(Ato COTEPE /
PMPF nº 24/2015)
3,6680
3,6680
3,0070
2,9960
3,8515
3,8515
2,7860
ERRATA
PORTARIA SF Nº 192, DE 5.11.2015
Na Portaria SF nº 192, de 5.11.2015, que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do
Estado de Pernambuco – PRODEAUTO,
ONDE SE LÊ:
“Art. 18. ............................................................................................................................................................................................................
Art. 19. .............................................................................................................................................................................................................
Art. 20. ............................................................................................................................................................................................................”
LEIA-SE:
“Art. 17. ...........................................................................................................................................................................................................
Art. 18. .............................................................................................................................................................................................................
Art. 19. ............................................................................................................................................................................................................”
PORTARIA SF Nº 215, DE 17.12..2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de promover ajustes relativos à distribuição de cota de óleo diesel, nas
operações internas, destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na Região Metropolitana do
Recife – RMR, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo 4 da Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, que relaciona as unidades gestoras, empresas adquirentes e distribuidoras de
combustível, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º. 1.2016.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 215/2015
“ANEXO 4 DA PORTARIA SF Nº 139/2010
(art. 3º)
RELAÇÃO DAS UNIDADES GESTORAS, EMPRESAS ADQUIRENTES E DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEL
UNIDADE
TOTAL QUOTA MENSAL DE
DISTRIBUIDORA
EMPRESA ADQUIRENTE
CNPJ
GESTORA
ÓLEO DIESEL (EM LITROS) DE COMBUSTÍVEL
............
..............................................
....................
................
..............................
10.351.871/0001-03
157.500
Anderson de Alencar Freire
Diretor da DOE
Ipiranga Produtos
Petróleo S/A
COOPERATIVA DE
PERMISSIONÁRIOS DE
TRANSPORTES PÚBLICOS DE
PASSAGEIROS - COOPETRANSP
04.396.777/0001-78
136.200
Ipiranga Produtos
Petróleo S/A
.............................................
....................
................
...............................
DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 043/2015
O Diretor de Operações Estratégicas - DOE, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” da Lei n.º 10.654/91, intima os contribuintes
abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados no endereço cadastrado no CACEPE
– Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação
deste edital, quando fica iniciada a Ação Fiscal, na GCOC, localizada na Estrada de Belém, nº. 362, Encruzilhada, Recife-PE, os
seguintes documentos fiscais, conforme a respectiva Ordem de Serviço: 1) Cópia do Contrato Social e Alterações; 2) Livro RUDFTO; 3)
Regularização da Solicitação de AIDF; 4) Regularização das Entregas dos Documentos Econômico-Fiscais; 5) Regularização dos Débitos
Extrato Fronteiras; 6) Regularização dos Débitos Fiscais; 7) Leitura X do ECF
CONTRIBUINTE / CACEPE / ENDEREÇO / NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL – EFATA COMERCIO DE
BIJUTERIAS LTDA / 0495310-00 / Rua Imperatriz Tereza Cristina, 265, Boa Vista, Recife – PE / OS 2015.000007231416-89 (Exceto Item 4) ;
- CLAUDIO MARIO BEZERRA DE MELO – ME / 0280767-02 / Av. Gov. Agamenon Magalhães, 3411, Torreão, Recife – PE /
2015.000007231585-73 (Exceto Item 7).
Recife, 18 de Dezembro de 2015.
EDITAL DPC Nº 199/2015
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações, combinado
com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes despachos, referentes a
credenciamento de contribuintes: Nº PROCESSO CONTRIBUINTE INSC. ESTADUAL DESPACHO DATA 2015.000004938846-01*
MULTI ATACADO DE ALIMENTOS LTDA* 0504320-44* deferido* 28/12/2015*.
SETT
............
PERFUME E LOÇÃO
8 caixas
8 caixas
7 caixas
23 caixas
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
de 1º.12.2015 a
15.12.2015
(Ato COTEPE /
PMPF nº 23/2015)
COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS
DE TRANSPORTES PÚBLICO DE
PASSAGEIROS - COOTRAPE
NOME DA ENTIDADE
Fundação Centro de Educação Comunitária e Social do Nordeste – CECOSNE;
Entidade Religiosa Senhor do Bonfim
Serviço de Assistência aos Servidores da Secretaria de Administração - SASSA
TOTAL
VII) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF
GAC
GAP
Diesel S 10
(em R$ / litro) (em R$ / litro) (em R$ / litro)
..................
..................
..................
PORTARIA SF Nº 220, DE 18.12 DE 2015.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, com base no disposto no art. 34-A, da Lei nº 10.654, de 27.11.91, e na Portaria SF nº 135, de 28.03.94, e
respectivas alterações, considerando que foram retidas mercadorias em virtude de irregularidades fiscais e que, apesar de devidamente
intimados pelos Editais n°s 04/2015 – 21/04/2015 / 06/2015 – 12/06/2015 / 07/2015 – 17/06/2015 / 08/2015 – 26/06/2015 / 09/2015 –
08/07/2015 / 10/2015 – 09/07/2015 / 11/2015 – 28/07/2015 / 12/2015 – 08/08/2015 / 13/2015 – 08/08/2015 / 15/2015 – 16/09/2015 /
16/2015 - 18/09/2015 da Diretoria de Logística - DILOG, publicado no Diário Oficial do Estado os responsáveis não compareceram nos
prazos estabelecidos para retirá-las, RESOLVE:
I) Determinar que as mercadorias objeto dos seguintes Avisos de Retenção, Termos de Fieis, Termos de Retenção e Auto de Apreensão,
não retiradas no prazo previsto, sejam utilizados no serviço público e doados às entidades indicados abaixo:
a) Termo de Fieis e Auto de Apreensão N°s 201100000351076525, 201200000309266927 e 2014.000006258208-47 a Casa Beneficente
Vicente Soares da Silva e Maria Alice Casa dos Velhinhos;
b) Termo de Retenção, Aviso de Retenção, Termo de Fieis e Auto de Apreensão N°s 201200000000732091, 201300000001799827,
201300000000512850, 2014.000006260544-04 e 201100000312969573, a Fundação Centro de Educação Comunitária e Social do
Nordeste – CECOSNE;
c) Autos de Apreensão N°s 2014.000006257416-29 e 2015.000001844723-66 e 2015.000002038980-92, a Entidade Religiosa Senhor
do Bonfim;
d) Termo de Retenção e Termo de Fieis N°s 201200000163067208, 201200000318084641, 201100000298407690, 201400000212623241,
201200000305093904, 201200000000732091, 201200000167213020 e 201300000869487930, ao Serviço de Assistência aos Servidores
da Secretaria de Administração – SASSA;
e) Aviso de Retenção, Termo de Fieis e Auto de Apreensão Termo de Fiel S/N° - Prot. 2015.000000867562-70 a Secretaria da Fazenda
do Estado de Pernambuco – SEFAZ;
f) Aviso de Retenção, Termo de Fieis e Auto de Apreensão N°s 201100000349008984, 2015.00001458127-20, 201300001055704369,
201100000036468412, 201100000036468250, 201100000036468684, 20130000109885543, 010000075489, 201200000383425332,
201200000331402072,
2015.00000295500-81,
201300000001950231,
201300000001950071,
2015.000002113721-85,
201400000000651080, 201100000264827646 a Associação dos Servidores Públicos da Secretaria da Fazenda do Estado de PE ASSAF/PE.
lI) Determinar que as mercadorias do objeto do Termo de Fiel N° 201300000495192211 não retiradas no prazo previsto sejam doadas as
entidades a seguir relacionadas nos quantitativos indicados.
1
2
3
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 214/2015
PERÍODO
Recife, 19 de dezembro de 2015
”
Recife, 28 de dezembro de 2015.
PORTARIA SF Nº 216, DE 17.12.2015
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto na Lei nº 11.922, de 29.12.2000, que dispõe sobre atualização anual dos
valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do Estado, e tendo por base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo - IPCA, no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Determinar que, a partir de 1º.1.2016, o índice para atualização dos valores estabelecidos na legislação tributária e financeira do
Estado corresponde a 10,48% (dez vírgula quarenta e oito por cento), nos termos da Lei nº 11.922, de 29.12.2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC 201/2015
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária