DOEPE 10/03/2017 -Pág. 17 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 10 de março de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
883170/2016
IRACENIRA DA SILVA PAIXAO
2562316
1º
23/01/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
954000/2016
JANAINA MARIA REINAUX CORREA
2528061
1º
01/07/2016
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
785913/2016
JANETE DOS SANTOS FERREIRA
2562375
1º
22/01/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
28934/2017
927617/2016
927562/2016
JOCINEIDE ARAGAO NERY
JOELMA ARRUDA GOMES
JOELMA ARRUDA GOMES
2529254
2325292
2283050
1º
2º
2º
11/01/2017 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
23/02/2014 HOSPITAL BARAO DE LUCENA-RECIFE
23/05/2011 HOSPITAL BARAO DE LUCENA-RECIFE
615418/2016
JOSE EDSON REVOREDO
2283972
2º
12/03/2011
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
394311/2017
918044/2016
808481/2016
846393/2016
43143/2017
JOSE LUCIANO DA SILVA
JOSEFA MARIA SANTOS AZEVEDO
JULIO SEVERINO TABOSA
KARLA KARINY BARBOSA DE OLIVEIRA
LENY BATISTA DE ALBUQUERQUE
2290898
2338653
2318334
2559773
2305143
2º
2º
2º
1º
2°
25/05/2011
24/02/2014
29/08/2013
12/12/2017
04/11/2015
GERENCIA DA III REGIONAL DE SAUDE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA-RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA-RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO-RECIFE
961481/2016
LIEGE MARIA SILVA DE FRANCA
2574250
1º
26/01/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
854774/2016
765775/2016
77714/2017
950940/2016
916986/2016
51175/2017
927538/2016
LUCIA MARIA COELHO DE BRITO OLIVEIRA
LUCIANA BATISTA DA SILVA
LUCIENE MENDES DA SILVA
MANOEL DE PAIVA PESSOA NETO
MARCIO DAVID CESAR TEIXEIRA
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO DA SILVA SANTOS
2547660
2514028
2562430
2463415
2548283
2579650
2538601
1º
1º
1º
1º
1º
1º
1º
08/10/2016
17/08/2016
04/12/2016
28/03/2016
10/11/2016
19/01/2017
03/01/2017
HOSPITAL GETULIO VARGAS-RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS-RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA-RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA-RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS-RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA-RECIFE
927641/2016
MARIA DA CONCEICAO
MARCOLINO DA SILVA
2514729
1º
13/06/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENARECIFE
961514/2016
MARIA DO SOCORRO AMARO
GOMES
2322595
2º
02/12/2013
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
953976/2016
MARIA ELIZABETE DA SILVA
2316927
2º
03/09/2013 HOSPITAL GETULIO VARGAS- RECIFE
53414/2017
MARIA LUCIA SILVA DE FARIAS
2270226
2º
23/12/2010
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
196143/2016
MARIA PATRICIA ALVES OLIVEIRA
2291215
2º
16/03/2011
UNIDADE MISTA ADELAIDE
TAVARES - VII GERES
878872/2016
815602/2016
864742/2016
864944/2016
822791/2016
MARTA DE ANDRADE LIMA COELHO
MILKA FERNANDA DE OLIVEIRA
SANTOS SILVA
MONICA OLIVEIRA DE MELO
NEIDE MARIA DE OLIVEIRA
PATRICIA CARNEIRO RIBEIRO
20/10/2015 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
2453649
1º
2556871
1º
2263440
2346451
2463440
2º
2º
1º
HOSPITAL BARAO DE LUCENARECIFE
10/12/2010 HEMOPE - RECIFE
24/09/2014 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
10/01/2016 HOSPITAL BARAO DE LUCENA-RECIFE
09/09/2016
953954/2016
PAULA EYLLA CRISTINA RORIGUES
DUARTE
2577658
1º
05/01/2017
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
868465/2016
399993/2017
904522/2016
768508/2016
53166/2017
PERLA GOMES DA SILVA
RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS
REJANE TORRES DA SILVA
RIVANILDO SIMPLICIO DA SILVA
SANDRA ANDREA COUTINHO ALMEIDA
2539373
2567504
2439182
2514230
2539489
1º
1º
1º
1º
1º
04/12/2016
24/10/2016
30/07/2015
13/06/2016
27/07/2016
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO IV-GERES
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO -RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS-RECIFE
718356/2016
SANDRA MARIA DA SILVA
2540894
1º
19/09/2016
HOSPITAL REGIONAL DR. WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
951592/2016
SANDREA EIKO AMANO DE
OLIVEIRA
2541823
1º
10/08/2016
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
965777/2016
SERGIO DE ARAUJO PAIVA
2514133
1º
23/07/2016 HOSPITAL DA RESTAURACAO- RECIFE
903712/2016
SILVANIA VIEIRA DA SILVA
2561913
1º
13/10/2016
54990/2017
838135/2016
46978/2017
SUELI TEIXEIRA DE FREITAS
TAMARA REGINA PALACIOS GOMES
TANIA MARIA DE FARIAS
2585898
2539594
1033158
1º
1º
3º
06/02/2017 HOSPITAL CORREIA PICANCO-RECIFE
09/10/2016 HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
12/10/2010 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
926098/2016
VALDINETE MINERVINA GOMES
DA SILVA
1109022
3º
08/09/2012
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
953853/2016
VERALANIA MARIA SILVA XAVIER
2561999
1º
21/10/2016
HOSPITAL GETULIO VARGASRECIFE
830790/2016
VERONICA GALDINO DA SILVEIRA
GUIMARAES
1385950
3º
21/10/2016
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
RECIFE
904138/2016
VERONICA MARIA MORAIS DE
SOUZA
2538806
1º
15/07/2016
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
44976/2017
WANDEWILTAN RODRIGUES DE
LIMA
2568934
1º
01/10/2016
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA
– GARANHUNS -V GERES
846347/2016
YOLANDA MONTEIRO LINS E SILVA
2297442
2º
06/07/2013
HOSPITAL DA RESTAURACAO
RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente De Administração De Pessoas
ERRATA
Despacho publicado no DOE de 17/09/2015, SIGEPE nº 171000/2015, referente a anotação de tempo de contribuição da servidora
MARIA NAZARE ARAUJO RAMOS, matrícula nº. 233.063-6, ONDE SE LÊ: 02 anos, 09 meses e 10 dias – Prefeitura de Belém do
São Francisco/PE, LEIA-SE: 02 anos, 09 meses e 10 dias – Prefeitura de Belém do São Francisco/PE e 04 anos, 05 meses e 15 dias –
Prefeitura de Itacuruba/PE
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA SETUREL Nº 009 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 525
do dia 02 de fevereiro de 2017, considerando o que determina a Lei nº. 14.542 de 19 de dezembro de 2011, o Decreto nº. 38.287, de 11
de junho de 2012 e alterações, RESOLVE:
Art. 1º Excluir da lista de treinadores do Programa TIME PERNAMBUCO, a contar de janeiro/2017, o treinador ANDRÉ LUIS SIMÕES
FERREIRA, CPF nº.132.856.438-03, técnico da atleta Joanna de Albuquerque Maranhão Bezerra de Melo e incluir o treinador
MARCIO ANTONIO LATUF, CPF nº. 119.434.524-74
Art. 2º Informar que o remanejamento obedeceu aos critérios de classificação estabelecidos pela legislação, bem como à disponibilidade
orçamentária da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Art. 3º O técnico citado, em substituição, no art. 1º perceberá os valores referentes ao Programa TIME PERNAMBUCO a partir de
janeiro/2017.
Art. 4º Convocar o treinador elencado no art. 1º, desta Portaria, a comparecer à Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, no período de
05 (cinco) dias úteis, no horário de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00, para assinatura do Termo de Adesão/Compromisso, sob pena de
perda do direito ao benefício.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Felipe Carreras
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer
Ano XCIV • NÀ 46 - 17
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PERNAMBUCO - CEDCA-PE
DESPACHO
A Diretora do CEDCA/PE, no uso de suas atribuições, vem tornar público a nomeação do representante da Secretaria de Educação/PE,
titular NELINO JOSÉ AZEVEDO DE MENDONÇA em substituição a DANIELLE DA MOTA BASTOS, neste CEDCA/PE.
Rosa Maria Lins de Albuquerque de Barros Correia
Diretora do CEDCA-PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
632 EM 09/03/2017
633 EM 09/03/2017
634 EM 09/03/2017
635 EM 09/03/2017
636 EM 09/03/2017
637 EM 09/03/2017
638 EM 09/03/2017
639 EM 09/03/2017
640 EM 09/03/2017
641 EM 09/03/2017
642 EM 09/03/2017
643 EM 09/03/2017
644 EM 09/03/2017
645 EM 09/03/2017
646 EM 09/03/2017
NOME CONDUTOR
SILVANA MENDES NASSAR
TIAGO JOSE DE ARAUJO
RICHARDSON DA SILVA GOMES
PEDRO PEREIRA DA COSTA ALVARENGA
VALDIR HELENO DA SILVA
VALDIR JOAQUIM DA SILVA
TIAGO CIPRIANO DA SILVA
ODAIR JOSE DE ANDRADE
ROBSON CICERO DA SILVA
GIDELSON CADETE DA SILVA
ISRAEL ALVES DOS SANTOS
MARCO OLEGARIO DA SILVA
PAULO RAIMUNDO GOMES DAMASCENO
GILBERTO FLAVIO BATISTA GOMES DE ARAUJO
CARLOS CESAR RODRIGUES BARBOSA REIS
REGISTRO RENACH
031.154.884-19/PE
045.119.763-71/PE
045.679.845-25/PE
019.404.121-92/PE
037.028.478-60/PE
046.460.863-25/PE
035.605.785-32/PE
039.677.679-75/PE
047.719.931-03/PE
034.670.577-50/PE
003.960.430-26/PE
049.250.331-51/PE
031.132.793-31/PE
022.081.352-73/PE
022.847.047-91/PE
PRAZO PENALIDADE
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
02 (DOIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
Recife, 09 de março de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 647 DE 09.03.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº
23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de 2012.
CONSIDERANDO o disposto no art. 175 da Constituição Federal
e na Lei nº 8.987/95; no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN nº 466/13; na Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na
Portaria DP nº 6.771/16 que regulamenta o credenciamento de
entidades públicas e privadas para permissão da prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa PIRAJÁ
VISTORIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CPNJ sob o nº 14.420.494/0001-78, estabelecida na Rodovia BR
324, s/n, KM 5, sentido FSA/SSA Galpão 1-A, no bairro de Pirajá,
Salvador - BA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 648 DE 09.03.2017 – CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 466/13; na
Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que
regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas
para permissão da prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do
serviço público de vistoria de identificação veicular, a empresa
CERTIFICAR VISTORIAS EIRELI - ME, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CPNJ sob o nº 13.267.840/0001-67,
estabelecida na Av. Raimundo Cedraz, nº 1150, no bairro de
Mutirão, Jacobina - BA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 649 DE 09.03.2017 – CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 12, inc. I e X, da Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução CONTRAN nº 466/13; na
Portaria DENATRAN nº 130/14; e, na Portaria DP nº 6.771/16 que
regulamenta o credenciamento de entidades públicas e privadas
para permissão da prestação do serviço público de vistoria de
identificação veicular.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de vistoria de identificação veicular, a empresa TOTAL
VISTORIA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CPNJ sob o nº 11.219.986/0001-01, estabelecida no Largo de Água de
Meninos, nº 219, térreo, no bairro de Água de Meninos, Salvador - BA.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 650 DE 09.03.2017 – CONSIDERANDO o
disposto no art. 175 da Constituição Federal e na Lei nº 8.987/95;
no art. 22, inc. V, VI, VII e X e no art. 262 da Lei 9.503/97, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; na Resolução
CONTRAN N° 53/98; na Portaria DP nº 6.773/16 que regulamenta
o credenciamento de entidades públicas e privadas para
permissão da prestação do serviço de guarda em depósito de
veículos apreendidos em razão de penalidades aplicadas.
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar como permissionário para prestação do serviço
público de guarda em depósito de veículos apreendidos em razão
de penalidades aplicadas e dá outras providencias, a empresa
GUARDCAR LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CPNJ sob o nº 26.273.047/0001-12, estabelecida na
Av. da Recuperação, s/n, BR 101 Norte, no bairro de Dois Irmãos,
Recife - PE.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DP Nº 651 DE 09.03.2017 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/
PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de
2012.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando
apurar a responsabilidade atribuída ao servidor WENDEL
CRISPIM DA CRUZ, mat. de nº 4154-8, relacionada com o
comportamento inadequado do servidor na loja de atendimento
do Detran no Shopping Recife, conforme consta das informações
emitidas pela supervisora do Shopping retronominado e da
Diretora de Atendimento ao usuário desta Autarquia, no protocolo
de nº 2017.032630.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revoguem-se as disposições em contrário.
Recife, 09 de março de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente do DETRAN/PE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN-PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN-PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DP Nº 652 de 09.03.17 O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando
apurar a responsabilidade atribuída a servidora BETANIA DE
FÁTIMA SILVA, mat. nº 3214-0, relacionada com abandono de
cargo público, bem como outras infrações conexas, conforme
consta das informações emitidas pela Gerência de Recursos
Humanos no protocolo nº 2016.220488.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revoguem-se as disposições em contrário.
PORTARIA DP Nº 653 de 09.03.17 O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de Julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, objetivando
apurar a responsabilidade atribuída ao servidor PARCELINO
MENEZES PEREIRA, mat. nº 3397-9, relacionada com abandono
de cargo público, bem como outras infrações conexas, conforme
consta das informações emitidas pela Gerência de Recursos
Humanos no protocolo nº 2016.208635.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revoguem-se as disposições em contrário.
(F)