IOEPA 25/07/2022 -Pág. 51 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 35.056 51
Segunda-feira, 25 DE JULHO DE 2022
Infraestrutura Aquaviária, KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS, e, do
outro lado, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VISEU, inscrito no CNPJ/MF
sob o n° 04.873.618.001-17, com sede à Avenida Justo Chermont, Centro, Cidade de Viseu, Estado do Pará, CEP: 68.620-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Senhor ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO,
doravante denominado DELEGATÁRIO, celebram o presente CONVÊNIO DE
DELEGAÇÃO. INSTRUMENTO: Convênio de Delegação nº 005/2022-DAQ/
DNIT. OBJETO: Delegação da gestão da Instalação Portuária Pública de
Pequeno Porte - IP4 no Município de Viseu, Estado do Pará, efetivada pelo
DELEGANTE ao DELEGATÁRIO, a fim de que este proceda com a administração, operação, manutenção, conservação e restauração da IP4, assim
como, reposição dos seus bens, sem ônus para o DELEGANTE, nos termos
dos incisos IV, V e VIII do art. 82 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de
2001. VALOR: As despesas necessárias à consecução do presente Convênio correrão por conta do DELEGATÁRIO. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses
contados a partir da assinatura do instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente instrumento tem como fundamento legal os incisos IV, V e VIII
do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e com aplicação subsidiária, no que couber, da Lei 12.815/2013, do Decreto Nº 2.184, de 24 de
março de 1997, e do art. 116 da Lei nº 8.666/1993. Este Convênio terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO:
50602.001391/2021-10. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.
ISAIAS JOSÉ SILVA OLIVEIRA NETO
Prefeitura Municipal de Viseu
CNPJ 04.873.618/0001-17
EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 254/2022
Pregão Eletrônico 025/2022-SRP - Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais Odontológico e Medicamentos Odontológicos, objetivando atender os Estabelecimentos de Saúde Bucal, a Atenção
Primária à Saúde (APS) e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO),
vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA. Declarando Vencedoras às empresas: AHCOR COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 37.556.213/0001-34. Valor de R$ 354.758,43.
DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA, CNPJ: 44.223.526/0001-06. Valor de R$
22.685,20. E. T. MARQUES EIRELI, CNPJ: 08.691.632/0001-50. Valor de
R$ 10.900,40. PRODENT ODONTO MEDICO LTDA, CNPJ: 22.129.569/000194. Valor de R$ 21.923,50. Valor global estimado da Ata R$ 410.267,53.
Assinatura: 18 de julho de 2022. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 259/2022
Pregão Eletrônico 026/2022-SRP - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais, Equipamentos e Suprimentos
para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS’s, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Declarando Vencedoras às empresas: NORTEMED DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 05.048.534/0001-01. Valor de R$
219.184,00. MICROTECNICA INFORMATICA LTDA CNPJ: 01.590.728/000930. Valor de R$ 172.096,00. Valor global estimado da Ata R$ 391.280,00.
Assinatura: 18 de julho de 2022. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2022-SRP - Contratação de Empresa
Especializada no Fornecimento de Materiais Odontológico e Medicamentos
Odontológicos, objetivando atender os Estabelecimentos de Saúde Bucal, a
Atenção Primária à Saúde (APS) e o Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO), vinculados a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Viseu/PA.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.984.819/0001-57.
Termo de Contrato nº 255/2022/CPL, Contratado: AHCOR COMÉRCIO DE
PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 37.556.213/0001-34. Valor de
R$ 354.758,43. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023. Termo de Contrato
nº 256/2022/CPL, Contratado: DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA, CNPJ:
44.223.526/0001-06. Valor de R$ 22.685,20. Vigência: 18/07/2022 a
18/07/2023. Termo de Contrato nº 257/2022/CPL, Contratado: E. T. MARQUES EIRELI, CNPJ: 08.691.632/0001-50. Valor de R$ 10.900,40. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023. Termo de Contrato nº 258/2022/CPL, Contratado: PRODENT ODONTO MEDICO LTDA, CNPJ: 22.129.569/0001-94.
Valor de R$ 21.923,50. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022-SRP - Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Materiais, Equipamentos e Suprimentos
para os Agentes Comunitários de Saúde - ACS’s, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA.
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 11.984.819/0001-57.
Termo de Contrato nº 260/2022/CPL, Contratado: NORTEMED DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 05.048.534/0001-01. Valor de R$ 219.184,00.
Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023. Termo de Contrato nº 261/2022/CPL, Contratado: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA CNPJ: 01.590.728/0009-30. Valor de R$
172.096,00. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023.
FERNANDO DOS SANTOS VALE
Secretário Municipal de Saúde
CNPJ 11.984.819/0001-57
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO
15º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 150507/2012-PMV ref: Concorrência Pública 002/2012. Contratante: Secretaria Municipal de Educação,
CNPJ 06.072.330/0001-79 Contratado: Ditron Engenharia e Incorporações
Eireli-Epp, CNPJ 03.832.803/0001-09. Objeto: Construção de uma creche padrão FNDE na localidade de Vila Nazaré KM 74. Data de assinatura
13/04/2022. Vigência 17/04/2022 a 12/04/2023, consoante com o art. 57,
inciso VI da Lei 8.666/93.
13º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 060602/2014-PMV ref: Concorrência Pública 007/2014. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ 06.072.330/0001-79 Contratado: G.C.N Construtora Eireli, CNPJ
06.789.584/0001-02. Objeto: Construção de uma escola de 4 salas padrão
FNDE na localidade do São José do Gurupí. Data de assinatura 23/06/2022.
Vigência 25/06/2022 a 20/06/2023, consoante com o art. 57, inciso VI da
Lei 8.666/93.
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 259/2021/CPL ref: Pregão Eletrônico 014/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ
21.036.567/0001-98 Contratado: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Eireli, CNPJ 07.670.734/0001-27. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes,
Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria e Fundo municipal da Educação do município de Viseu/PA. Data de assinatura
27/06/2022. Vigência 29/06/2022 a 29/08/2022, consoante com o art. 57,
inciso II da Lei 8.666/93.
Ângela Lima Da Silva
Secretaria Municipal De Educação
CNPJ 21.036.567/0001-98
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 260/2021/CPL ref: Pregão Eletrônico 014/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ
11.984.819/0001-57 Contratado: M. R. de Oliveira Diniz Costura & Confecções Eireli, CNPJ 07.670.734/0001-27. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de Malharia (Confecção de Uniformes, Bonés, Bolsas e etc) para atender as necessidades da Secretaria e
Fundo municipal da Saúde do município de Viseu/PA. Data de assinatura
27/06/2022. Vigência 29/06/2022 a 29/08/2022, consoante com o art. 57,
inciso II da Lei 8.666/93.
Fernando Dos Santos Vale
Secretaria Municipal De Saúde
CNPJ Nº 11.984.819/0001-57
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 270/2021/CPL ref: Pregão Eletrônico 017/2021. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu, CNPJ 30.879.826/0001-33 Contratado: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ
13.493.152/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em
Fornecimento de Peças para a Manutenção dos Ônibus Escolares a fim de
atender as necessidades dessa Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu/PA. Data de assinatura 07/07/2022. Vigência 08/07/2022 a
08/09/2022, consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
Ângela Lima Da Silva
Secretaria Municipal De Educação
CNPJ 30.879.826/0001-33
1º Termo Aditivo de Prazo ao contrato 276/2021/CPL ref: Pregão Eletrônico 020/2021. Contratante: Secretaria Municipal de Administração, CNPJ 04.873.618/0001-17 Contratado: Auto Parabrisa Ltda, CNPJ
13.493.152/0001-15. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para
o Fornecimento de Peças de Máquinas Pesadas a fim de Atender as necessidades da Prefeitura, Secretaria de Administração do município de Viseu/
PA. Data de assinatura 22/07/2022. Vigência 29/07/2022 a 29/09/2022,
consoante com o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.
Edilton Tavares Mendes
Secretaria Municipal De Administração
CNPJ 04.873.618/0001-17
Protocolo: 831826
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PARTICULARES
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“ANGELA MARIA PAIER GUIMARÃES
CPF n° 152.821.552-49
Proprietária da FAZENDA RODA VIVA
Localizada no município de Paragominas/PA, torna público que requereu a
SEMMA de Paragominas a renovação da Licença de Atividade Rural para o
desenvolvimento da atividade de CRIAÇÃO DE BOVINOS”.
Protocolo: 831827
SANDY DE LIMA GONDIM
Torna público que recebeu da SEMAS/PA a AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - AUTEF n° 273964/2022 e a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL
- LAR, N° 13790/2021, com área autorizada de 701,2515 há, localizada no Fazenda Boa Vista, no Município de Vitória do Xingu Estado do Pará.
Protocolo: 831828
LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL - LAR
A FAZENDA TABERNÁCULO
Inscrita nos CPF nº 402.546.832-91
Torna público que requereu junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA de Goianésia/PA a LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL - LAR,
processo nº 054/2022, no dia 10/03/2022 para atividade de Agricultura e
Agropecuária, localizada saindo da cidade de Rondon do Pará pela BR 222
vira-se a esquerda pela Vicinal do açaí 55KM chega a Vila Santa Lúcia mais
30 km pela vicinal do Rio Mutum em Goianésia/PA.
Protocolo: 831829