TJAL 10/08/2010 -Pág. 40 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano II - Edição 282
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Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Contratante
JOÃO DIRCEU SOARES MORAES
Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
Contratante
ISAIAS ZANELATO
Representante da empresa SMS Tecnologia Eletrônica Ltda
Contradata
SUBDIREÇÃO
SÚMULA DO CONTRATO Nº 057-2010
(Processo Administrativo nº 03983-9.2010.001)
PARTES: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
FUNJURIS E A EMPRESA NORCASTRO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços de execução e instalação de equipamentos complementares
ao sistema de prevenção contra incêndio e pânico do Fórum da Capital, localizado na Avenida Presidente Roosevelt, 206, Barro Duro,
Maceió/Alagoas, CEP: 57045-900, nos termos e condições do Processo Administrativo nº 03983-9.2010.001 seus anexos, que passam
a integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem.
DOS PREÇOS E CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente Contrato é de R$ 136.294,19 (cento e trinta e seis mil, duzentos e
noventa e quatro reais e dezenove centavos). Todas as despesas decorrentes da prestação do serviço, objeto do presente Contrato,
correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento FUNJURIS de 2010, Programa de Trabalho nº 02.061.0205.1572.000 Reforma
Ampliação e Restauração de Fóruns e Juizados, Natureza da Despesa: 449051.
DA VIGÊNCIA: O Contrato terá vigência correspondente à duração serviço contratado, com eficácia a partir da data da publicação do
seu extrato no Diário Eletrônico da Justiça e efeitos financeiros a partir da entrega dos serviços no local indicado pelo CONTRATANTE,
após o “aceite” do executor do contrato.
FORO: Fica eleito desde já, o Foro da Cidade de Maceió/AL, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para
dirimir as dúvidas porventura decorrentes de interpretação ou exclusão deste Contrato.
Maceió/AL., 05 de agosto de 2010.
ElisabetH CARVALHO NASCIMENTO
Desembargadora-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Contratante
JOÃO DIRCEU SOARES MORAES
Presidente da Comissão Gestora do FUNJURIS
Contratante
EDGARD FERNANDES DIAS
Representante da empresa Norcastro Construção e Comércio Ltda
Contratada
SUBDIREÇÃO-GERAL
Súmula da Designação de Gestor nº 042-2010
Processo nº 03983-9.2010.001 Data: 09.08.2010
Contratada: NORCASTRO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Objeto: Constitui objeto deste Contrato a contratação de serviços de execução e instalação de equipamentos complementares ao
sistema de prevenção contra incêndio e pânico do Fórum da Capital.
Valor Global: 136.294,19 Gestor: José Ronaldo Brandão Magalhães
Dispõe sobre a designação de Gestor para o Contrato indicado na epígrafe e dá outras providências.
A SUBDIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº79, de 19 de novembro de 2009, a Portaria nº 351, de 15 de abril de
2009, bem como o Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar o servidor JOSÉ RONALDO BRANDÃO MEGALHÃES, Gestor do Contrato nº 057/2010 , Processo administrativo nº 039839.2010.001, que representará o Tribunal perante o Contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades
de orientação, fiscalização e controle, devendo ainda:
a) Solicitar emissão de nota de empenho para efetivar os serviços prestados;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º