TJAL 10/08/2010 -Pág. 41 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano II - Edição 282
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b) Acompanhar e atestar nota fiscal ;
c) Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom
andamento dos serviços;
e) Solicitar à Administração, a aplicação de penalidades pelo descumprimento de cláusula contratual;
f) Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
JULIANA SALEMA D’OLIVEIRA
Subdiretora-Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Súmula da Designação de Gestor nº 043-2010
Processo nº 02794-2.2010.001 Data: 09.08.2010
Contratada: SMS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA.
Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de 300 (trezentos) nobreak 1,4 KVA (SMS Bi fx Manager III Senoidal),
conforme características e especificações constantes no anexo único do presente termo e no Edital do Pregão Eletrônico nº 33/2009,
seus Anexos, bem como Proposta da CONTRATADA juntada ao Processo Administrativo TJ nº 02794-2.2010.001, que farão partes
integrantes deste instrumento como se nele estivessem transcritos.
Valor Global: 150.840,00 Gestor: José Batista dos Santos Neto
Dispõe sobre a designação de Gestor para o Contrato indicado na epígrafe e dá outras providências.
A SUBDIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº79, de 19 de novembro de 2009, a Portaria nº 351, de 15 de abril de
2009, bem como o Ato Normativo nº 25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar o servidor JOSÉ BATISTA DOS SANTOS NETO, Gestor do Contrato nº 056/2010 , Processo administrativo nº 027942.2010.001, que representará o Tribunal perante o Contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades
de orientação, fiscalização e controle, devendo ainda:
a) Solicitar emissão de nota de empenho para efetivar os serviços prestados;
b) Acompanhar e atestar nota fiscal ;
c) Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contratuais;
d) Solicitar à Contratada e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom
andamento dos serviços;
e) Solicitar à Administração, a aplicação de penalidades pelo descumprimento de cláusula contratual;
f) Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
JULIANA SALEMA D’OLIVEIRA
Subdiretora-Geral
Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - DAAJUC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO
DOS FEITOS JUDICIÁRIOS
Nesta data, na forma regimental, foram distribuídos os seguintes processos
3ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento 2010.002717-9
Origem:Maceió/4ª Vara Cível da Capital
Relator: DES. EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE
Agravante: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina
Advogados: Adalberto Goddy (87101/SP) e outro
Agravado: Parapuã Agroindustrial S/A
Advogados: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos (17380/PE) e outros
Redistribuído por Dependência
Agravo de Instrumento 2010.003119-2
Origem:Maceió/
Relatora: DESA. NELMA TORRES PADILHA
Agravante: Karina Guimarães Pinto
Advogados: Álvaro José Silva Torres (3062/AL) e outros
Agravada: Fazenda Pública Estadual
Procurador: Mário Jorge Uchôa
Distribuído por Sorteio
Agravo de Instrumento 2010.002927-6
Origem:Maceió/4ª Vara Cível da Capital
Relator: DES. EDUARDO JOSÉ DE ANDRADE
Agravante: Madri Fundo de Investimento no Exterior Multimercado - Crédito Privado
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