TJAL 10/07/2018 -Pág. 294 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2138
294
22 Apelação nº 0052403-63.2010.8.02.0001 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital
Apelante
: Patrícia dos Santos Silva
Advogado
: José Carlos Mendes dos Santos (OAB: 2388/AL)
Advogado
: José Jorge Emídio dos Santos (OAB: 2731/AL)
Apelada : Viação Piedade
Advogado
: Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB: 6048/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES
VERBAIS PROFERIDAS POR PREPOSTO DA EMPRESA DEMANDADA CONTRA
A PARTE AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO E RETRATAÇÃO DO
AGRESSOR NA ESFERA PENAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO
EM R$ 10.000.00 (DEZ MIL REAIS). INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR
DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONDENAÇÃO, MOMENTO
EM QUE SE DEVE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC. SENTENÇA REFORMADA.
INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA ESTABELECDIDA
EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
24 Apelação nº 0700457-05.2016.8.02.0032 , de Porto Real do Colegio, Vara do Único Ofício
do Porto Real do Colégio
Apelante
: Município de Porto Real do Colégio
Procurador
: Diego Maradona Barros Gomes (OAB: 13665/AL)
Apelada : Adriana Mota Santos da Rocha
Advogada
: Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL)
Apelada : Maria Dilma Pinheiro da Silva
Advogada
: Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL)
Apelada : Ana Claudia de Souza Dantas
Advogada
: Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL)
Apelada : Amanda Gonçalves Rocha
Advogada
: Débora de Oliveira Costa (OAB: 9857/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. PORTO REAL DO COLÉGIO. LEI N° 56/2010. REVISÃO
GERAL ANUAL QUE POSSUI APENAS CARÁTER DE RECOMPOSIÇÃO DO PODER
AQUISITIVO DA MOEDA. DISTINÇÃO COM O REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEIS
N° 117/2014 E 129/2015. PREVISÃO DE REAJUSTE. AUMENTO REAL DO VALOR
PERCEBIDO. EFEITOS DAS LEIS DESDE A DATA ESTABELECIDA NA NORMA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
25 Apelação nº 0714820-32.2012.8.02.0001 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital
Apelante
: João Alves Crispim
Advogado
: Tiago Muzzi (OAB: 71874/MG)
Apelante
: Luiz Otávio Passos Cavalcante
Advogado
: Tiago Muzzi (OAB: 71874/MG)
Apelante
: Maria José de Souza Florêncio
Advogado
: Tiago Muzzi (OAB: 71874/MG)
Apelante
: José de Oliveira e Silva
Advogado
: Tiago Muzzi (OAB: 71874/MG)
Apelado : Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev
Advogado
: Arnor Serafin Junior (OAB: 79797/SP)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA OBJETIVANDO A REVISÃO DOS
VALORES DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA.
BANESPREV. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA PRESCRIÇÃO TOTAL DA
PRETENSÃO DOS AUTORES. REFORMADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
RECONHECIDAAPENAS A PRESCRIÇÃO PARCIAL QUANTO PARCELAS ANTERIORES
AO QUINQUÊNIO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RETOMADA
DA FASE INSTRUTÓRIA QUE SE IMPÕE. UNANIMIDADE.
26 Apelação nº 0011227-51.2003.8.02.0001 , de Maceió, 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda
Estadual
Apelante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Mário Henrique Menezes Calheiros (OAB: 6905/AL)
Apelado : Maurício André Barros Pitta
Advogada
: Ana Valéria Moura Pitta (OAB: 4724/AL)
Apelado : George Sarmento Lins Júnior
Advogada
: Ana Valéria Moura Pitta (OAB: 4724/AL)
Apelado : Antiógenes Marques de Lira
Advogada
: Ana Valéria Moura Pitta (OAB: 4724/AL)
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA
EXECUÇÃO FORMULADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO.
HOMOLOGAÇÃO QUE SE IMPÕE. ARTIGO 569, PARÁGRAFO ÚNICO, B DO CPC/1973.
PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL NOS EMBARGOS.
EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO DESISTENTE. ARTIGO
26, CAPUT, DO CPC/1973. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º