Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 875 diferença salarial decorrente do desvio de função. Nego provimento. MULTA DO ART. 477 DA CLT CUIABA/MT, 04 de novembro de 2022. Mantenho a sentença que condenou a ré ao pagamento da multa MARIA LUCELIA DOS SANTOS do art. 477 da CLT, uma vez que a resolução contratual se operou Diretor de Secretaria em 4/1/2022, por culpa da ré (rescisão indireta), conforme

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3592/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 873 reclamante trabalhou mais ou menos um ano na embalagem, até Acórdão em conformidade com o art. 895, § 1º, IV, da CLT. ser transferido para o aprendizado da desossa, onde ficou por uns 2 Obs.: Ausente o Excelentíssimo Senhor Desembargador João ou 3 meses para aprender; ... (testemunha Marcos Antonio Boer) Carlos Ribeiro de Souza, em gozo de férias regulamentar

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2138 294 22 Apelação nº 0052403-63.2010.8.02.0001 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital Apelante : Patrícia dos Santos Silva Advogado : José Carlos Mendes dos Santos (OAB: 2388/AL) Advogado : José Jorge Emídio dos Santos (OAB: 2731/AL) Apelada : Viação Piedade Advogado : Rodrigo Trindade Mello Rangel (OAB: 6048/AL) Relator: De

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5163 Logo, aplico a penalidade prevista no parágrafo terceiro da cláusula dever de indenizar, vez que contrariam a determinação legal de mencionada acima. manutenção de um ambiente hígido e sadio no trabalho, atentando contra o sentimento de dignidade dos empregados. 8 - Da multa do art. 467 da CLT. Com efeito, é razoável compreender a angústia e os transtornos e

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17394 em parcas ocasiões, de uma a duas vezes ao dia (ID. 75d3148 - fl. funcionários exercendo funções diversas, inclusive a reclamante" 153). Nesse caso, cabia à reclamante o ônus da prova, pois se trata (ID. cfb60e5 - fl. 259). de fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, da CLT). Todavia, deste encargo não se desonerou satisfatoriamente. Exsurge dos depoiment

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17402 fechando agenda de médicos, confirmando os agendamentos dos Em defesa, a reclamada negou as acusações (ID. 75d3148 - fls. pacientes, mandava SMSs; que a reclamante neste período fazia 157 e ss.). ligações quando o fluxo estava muito grande, para ajudar; (...) que a reclamante raramente tinha contato com pacientes, pois isto só Vale lembrar que a figura jurídic

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inicial do contrato, a reclamante atendia telefones, agendando 17398 permanentemente da função de operadora de telemarketing. consultas e exames, sendo que umas 2 ou 3 vezes auxiliou outra funcionaria no envio de SMS, para aprender o serviço" (ID. cfb60e5 Sob este contexto, nego provimento ao apelo, restando - fl. 257) (grifei). improcedentes as horas extras acima da 6ª

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 247 horas extras e o Autor apenas requer o pagamento "com os devidos danos aos direitos da personalidade. reflexos" (fl. 10 e 13). Cumpre, pois, verificar se estão presentes as alegadas condições "Assim, diversamente do entendimento do nobre Relator, entendo precárias de trabalho de molde a configurar o ato ilícito patronal que a sentença está correta ao declarar a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3406 Nº 1017683-82.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Marcos Oliveira Mendes - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Danilo Panizza - Negaram provimento ao recurso.

Caderno único ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 181/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de setembro de 2012 violado. O valor fixado de R$ 2.000,00 (dois mil reais) não pode ser tido como excessivo, considerando-se a gravidade da conduta da parte recorrente, bem como o seu potencial econô