TJAM 14/04/2016 -Pág. 5 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano VIII - Edição 1902
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Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0925239-78.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Samira Litaiff Azize Gomes (OAB:
1929/AM). Apelado: Sebastiao Soares Marques. Presidente:
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0927629-21.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procurador: Antônio Dionysio Carvalho Paixão
(OAB: 147A/AM). Apelada: Maria F. Silva dos S. Lima. Presidente:
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0926945-96.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município de
Manaus/am. Procuradora: Tracey Maria da Silva Resende (OAB:
4329/AM). Apelada: Francisca Oliveira Nogueira. Presidente:
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0928711-87.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Antônio Dionysio Carvalho Paixão
(OAB: 147A/AM). Apelado: Ivanete Viera de Souza. Presidente:
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0927023-90.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Samira Litaiff Azize Gomes (OAB:
1929/AM). Apelado: José Alves de Freitas. Presidente: Exmo.
Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr. Des.
Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0929477-43.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procurador: Antônio Dionysio Carvalho Paixão
(OAB: 147A/AM). Apelado: Carlos Meireles da Costa. Presidente:
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0927061-05.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Tracey Maria da Silva Resende
(OAB: 4329/AM). Apelada: Maria da Gloria da Silva. Presidente:
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0929615-10.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procurador: Antônio Dionysio Carvalho Paixão
(OAB: 147A/AM). Apelado: Alice Ramos de Oliveira. Presidente:
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr.
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0927141-66.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Tracey Maria da Silva Resende
(OAB: 4329/AM). Apelado: Fernando Amorim. Presidente: Exmo.
Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr. Des.
Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0927191-92.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Samira Litaiff Azize Gomes (OAB:
1929/AM).Apelado: Jose Napoleao Pinheiro. Presidente: Exmo.
Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo. Sr. Des.
Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des.
Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0927227-37.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Tracey Maria da Silva Resende
(OAB: 4329/AM). Apelada: Marilza de Paula de Souza.
Presidente: Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior.
Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
Membro: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des.
Sabino da Silva Marques.
Apelação
nº 0927301-91.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Tracey Maria da Silva Resende
(OAB: 4329/AM). Apelado: Carlos Alberto S da Silva. Presidente:
Exmo. Sr. Des. Lafayette Carneiro Viera Jùnior. Relator: Exmo.
Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo.
Sr. Des. Paulo Lima. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva
Marques.
Apelação
nº 0927537-43.2009.8.04.0001, de 2ª Vara
Especializada da Dívida Ativa Municipal. Apelante: Município
de Manaus/am. Procuradora: Samira Litaiff Azize Gomes (OAB:
1929/AM). Apelado: Francisco Carlos L Calderaro. Presidente:
Manaus, 13 de abil de 2016.
Nelsilene Lima da Silva Gomes- Assistente da Secretária
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Intimações
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÃO
De ordem do Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da
Costa nos autos eletrônicos de Apelação Cível nº 022513734.2008.8.04.0001, em que são Apelantes: Mary Jane Nogueira
Lira e Dorvamy Ferreira Garcez. (Defensora Pública: Dra.
Sarah de Sousa Lobo). Apelada: Superintendência Estadual
de Habitação - SUHAB. (Advogados: Dra. Beatriz Lima Silvino
- OAB/RJ 171.799, Dr. André Leandro de Lima Santos - OAB/
AM 5.805, Dra. Cleide Amazonas da Silva Alves - OAB/AM 717
e outros). Ficam as partes intimadas da DECISÃO de fls.
102/107, exarada nos autos acima referidos na qual, “........ Diante
do exposto, em consonância com o Parecer Ministerial, ao concluir
que a r. Sentença recorrida confrontou jurisprudência dominante
do c. STJ, dou provimento à apelação (CPC, art. 557, § 1.º,
incluído pela Lei 9.756/98) para declarar nula a citação por
edital realizada pelo juízo a quo e os atos processuais a ela
posteriores. Determino, ainda, o retorno dos autos ao juízo de
primeiro grau para o regular processamento do feito. Intimemse”. Manaus, 31 de março de 2016. (as) Des. Ari Jorge Moutinho
da Costa - Relator.
Os autos acima citados encontram-se à disposição dos
interessados, Eletronicamente.
Manaus, 12 de abril de 2016. (as) Dra. Pollyana de Souza
Bastos Lisciotto - Secretária.
mcl.
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