TJBA 26/01/2022 -Pág. 355 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.026 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
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Francisco de Oliveira Bispo
Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
DESPACHO
8016904-17.2018.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Jair Marcelo
Advogado: Jair Marcelo (OAB:BA37293-A)
Espólio: Governador Do Estado
Espólio: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
SR 05________________________________________
Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8016904-17.2018.8.05.0000.2.AgIntCiv
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
ESPÓLIO: JAIR MARCELO
Advogado(s): JAIR MARCELO (OAB:BA37293-A)
ESPÓLIO: GOVERNADOR DO ESTADO e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc...
Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, intime-se o Agravado para, querendo, no prazo
de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto, conforme determina o art. 1.021, § 2º, do Código de
Processo Civil.
Após, retornem-me conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, 24 de janeiro de 2022.
Francisco de Oliveira Bispo
Juiz Convocado - Substituto de 2º Grau
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Ivanilton Santos da Silva
DESPACHO
8001313-73.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Sonia Maria Vasconcelos Pena
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001313-73.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: SONIA MARIA VASCONCELOS PENA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Trata-se de PEDIDO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL, formulado por SONIA MARIA VASCONCELOS PENA, de obrigação de fazer
de ordem mandamental coletiva, proferida em sede de Ação Mandamental, relativo à implementação do Piso Salarial Nacional
(processo nº 8016794-81.2019.8.05.0000), já transitado em julgado.