TJBA 18/03/2022 -Pág. 5689 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Cad 2/ Página 5689
Tel - (73) 3291-5373
DESPACHO
Processo nº:0504398-96.2018.8.05.0256
Classe - Assunto:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Autor:IMPETRANTE: ISMAR MIRANDA DE SENNA PEREIRA JUNIOR
Réu:IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS TEMOTEO ALVES DE BRITO
Vistos, etc.
Intimem-se para tomarem conhecimento da baixa dos autos e para requererem, no prazo de quinze dias, o que entenderem de
direito.
Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se.
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas,BA. 17 de março de 2022
RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
0508304-31.2017.8.05.0256 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Impetrante: Adinelia De Jesus Dionor
Advogado: Carla Rodrigues Costa (OAB:BA22651)
Impetrado: Temoteo Alves Brito
Impetrado: Municipio De Teixeira De Freitas
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.
Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.
Tel - (73) 3291-5373
DESPACHO
Processo nº:0508304-31.2017.8.05.0256
Classe - Assunto:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Autor:IMPETRANTE: ADINELIA DE JESUS DIONOR
Réu:IMPETRADO: TEMOTEO ALVES BRITO
Vistos, etc...
Trata-se de Cumprimento de Sentença, em face de Acórdão proferido em razão de sentença condenatória, cujo Acórdão determinou “ que o Município apelante proceda à nomeação da impetrada após o término final de validade do concurso “.
Diante do exposto, intime-se o Impetrado para que, no prazo de quinze dias, dê cumprimento ao Acórdão referido, procedendo a
nomeação e posse da Impetrante ADINELIA DE JESSUS DIONOR, no cargo de Operária, classificada em 21º lugar do concurso
em questão, sob pena de bloqueio de verbas, além de responder por crime de desobediência, na forma da lei.
I. E C.,
Teixeira de Freitas,BA. 17 de março de 2022
RONEY JORGE CUNHA MOREIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS
DESPACHO
0508800-60.2017.8.05.0256 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Impetrante: Adilson Pereira Da Silva
Advogado: Adriana Nunes De Souza Dias (OAB:BA29811)
Impetrado: Departamento Estadual De Transito (detran)-bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA